Em sabatina no Senado, Jorge Messias afirmou que o Estado democrático de Direito deve garantir liberdades fundamentais. O advogado-geral da União é indicado a uma vaga no STF.

Ele definiu democracia como baseada no voto popular, na liberdade de crítica e de opinião. Também ressaltou a importância do respeito à oposição e às minorias.

Questionado sobre política externa, Messias disse que o tema é competência do presidente e do Itamaraty. Ao final, reiterou compromisso com princípios democráticos.

Em sabatina no Senado, Jorge Messias afirmou que o Estado democrático de Direito deve garantir liberdades fundamentais. O advogado-geral da União é indicado a uma vaga no STF.

Ele definiu democracia como baseada no voto popular, na liberdade de crítica e de opinião. Também ressaltou a importância do respeito à oposição e às minorias.

Questionado sobre política externa, Messias disse que o tema é competência do presidente e do Itamaraty. Ao final, reiterou compromisso com princípios democráticos.

Nesta terça-feira (28), durante o segundo dia de programação do 9° Congresso da AMUPE, a prefeitura de Igarassu alcançou mais um reconhecimento estadual ao conquistar o 3° lugar no Prêmio Mulher Empreendedora, na categoria Gestão Socioprodutiva, com a ação Incentiva Mulher Empreendedora. 

Igarassu se destacou entre as melhores práticas de gestão, reforçando o impacto positivo das políticas públicas implementadas na cidade. A premiação reuniu iniciativas de todo o estado, com mais de 115 projetos inscritos, representando 81 municípios. 

O projeto Incentiva Mulher Empreendedora, promovido pelo Complexo de Tecnologia, Empreendedorismo e Negócios (CTEN), oferece capacitação, incentivo ao empreendedorismo e oportunidades reais de geração de renda para a população feminina do município. 

A secretária de Políticas Sociais e Educação Profissional, Rosinha Abreu, celebrou a conquista com entusiasmo. “Esse reconhecimento é fruto do trabalho da prefeita professora Elcione Ramos e de uma equipe muito competente e comprometida que está do lado das mulheres. Seguiremos juntos com a missão de dar as ferramentas para que as mulheres de Igarassu possam crescer cada vez mais”, frisou a secretária.

Os Estados Unidos gastaram cerca de US$ 25 bilhões no conflito com o Irã desde o fim de fevereiro, segundo o principal oficial financeiro do Pentágono.

A maior parte dos recursos foi destinada à compra de munições, além de custos com manutenção e substituição de equipamentos militares.

A revelação ocorreu no Congresso, em meio a debates sobre o orçamento de defesa; até agora, 13 militares morreram e há um cessar-fogo considerado frágil.

O presidente Lula editou medida provisória que libera R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para apoiar exportadores. A norma foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (29) e já está em vigor.

Os recursos serão operados pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e ampliam a oferta de garantias para financiamentos no comércio exterior. A medida integra o Plano Brasil Soberano.

O crédito precisa ser aprovado pelo Congresso em até 60 dias. A estimativa é viabilizar mais de mil operações de financiamento.

A inflação nos Estados Unidos avançou para o maior nível em dois anos, em meio aos efeitos das políticas comerciais e do conflito com o Irã conduzidos pelo presidente Donald Trump.

Segundo o Financial Times, o cenário tem impactado a confiança do consumidor e reduzido a margem do Federal Reserve para cortar juros, mantendo elevados os custos de crédito no país.

A Justiça do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a certidão de antecedentes criminais do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), no âmbito de ação por suposta coação no curso do processo.

O envio foi feito pelo TJDFT após determinação do ministro, que solicitou aos tribunais informações sobre eventuais registros do parlamentar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou a sabatina de Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (29), para fazer críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e à gestão do presidente Lula.

Durante a sessão, ao questionar o indicado ao Supremo, Flávio classificou como injustas as condenações de idosos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, processos relatados por Moraes. O parlamentar também citou investigações sobre desvios no INSS, conduzidas pela Polícia Federal.

A sabatina é etapa do processo de indicação ao STF. Após a análise na CCJ, o nome de Messias ainda será submetido à votação no plenário do Senado.

Nesta terça-feira (28), o prefeito de Goiana, Marcílio Régio, esteve em Brasília para cumprir agenda institucional voltada à captação de recursos e ampliação de parcerias. Durante a visita, ele foi recebido no gabinete do senador Humberto Costa.

O encontro contou ainda com a presença do prefeito de Itambé, Armando Pimentel, ampliando a articulação conjunta entre os municípios da região em busca de melhorias e novos investimentos.

Na ocasião, foram discutidas pautas prioritárias para o desenvolvimento de Goiana, com foco na ampliação de recursos, execução de projetos e avanço em áreas estratégicas para a população. A agenda integra uma série de iniciativas da gestão municipal voltadas à consolidação do diálogo institucional com representantes no Congresso Nacional.

Segundo o prefeito Marcílio Régio, a atuação em Brasília é fundamental para garantir conquistas concretas para o município. “Seguimos firmes, trabalhando com diálogo e parcerias para trazer resultados que impactem diretamente a vida da nossa população”, destacou.

Moradores da Comunidade da Portelinha, em Muribeca dos Guararapes, participaram, na noite da última terça-feira (28), de uma solenidade que marca o início do processo de regularização fundiária na localidade. O encontro foi realizado na Praça do Betel e representa os primeiros passos para a concessão dos títulos de propriedade das residências.

A iniciativa é da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em parceria com o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Periferias e do programa “Periferia Viva”.

A ação contempla famílias que residem há mais de 18 anos na comunidade. Ao todo, mais de 600 imóveis devem ser regularizados, garantindo segurança jurídica e direito à moradia para os moradores da área, considerada um núcleo urbano consolidado.

Durante o evento, foi apresentada a primeira etapa da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instrumento previsto na legislação brasileira que permite a legalização de áreas urbanas ocupadas de forma informal. Os moradores também receberam orientações sobre o andamento do processo, que inclui visitas técnicas às residências, medições e coleta de documentação necessária para o registro dos imóveis.

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, destacou a importância da ação para a população. “Esse é um momento histórico para os moradores da Portelinha, que aguardavam há anos pelo título de suas casas. A regularização garante dignidade, segurança e fortalece o sentimento de pertencimento da população”, afirmou.

Com a conclusão do processo, será emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que possibilita o registro oficial dos imóveis.

De acordo com o gerente de Habitação, Luís Felipe, esta fase inicial é fundamental para o andamento do projeto. “Estamos iniciando o processo com a orientação das famílias e a preparação para as próximas etapas. É essencial que os moradores recebam as equipes técnicas e apresentem a documentação necessária para que possamos avançar”, explicou.

Moradora da comunidade desde a sua fundação, Simone Maria ressaltou a importância da iniciativa. “É a realização de um sonho para todos nós. Saber que teremos nossas casas regularizadas traz mais tranquilidade e segurança para as famílias”, disse.

Nos próximos dias, equipes técnicas iniciarão as visitas domiciliares para levantamento das áreas, medições e cadastramento dos moradores, etapas essenciais para a efetivação da regularização fundiária na comunidade.