A pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aposta em um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. As informações são da Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, aliados consideram difícil uma reversão da medida, mas avaliam que o pedido da OAB pode abrir espaço para flexibilização. A estratégia é aguardar a manifestação de Moraes antes de apresentar novos recursos.

De acordo com a Folha, integrantes do STF divergem sobre a decisão. Enquanto parte da Corte vê a restrição como adequada, outros ministros avaliam que a medida pode ter impacto político e eleitoral.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite da terça-feira (14), uma carga de com cerca de 800 quilos de carne bovina sem refrigeração sendo transportada em uma caminhonete luxuosa, durante uma fiscalização na BR-423, em Garanhuns, município localizado no Agreste de Pernambuco.

De acordo com a PRF, a mercadoria teve o embarque em Caetés, também no Agreste, e seria revendida no Recife, cuja distância é superior a 200 quilômetros.

Os agente avistaram o veículo acessando a rodovia enquanto faziam ronda no KM 93. A caminhonete havia entrado na via por um desvio, sendo abordada logo em seguida pela corporação.

Na carroceria, foi encontrada a carne armazenada sem a refrigeração e condições de higiene. Também, o condutor não apresentou os documentos exigidos pelos órgãos de controle da carga.

"De acordo com o motorista, o produto era proveniente de três bovinos que teriam sido abatidos, após se machucarem durante o transporte", disse a PRF.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) foi acionada e apreendeu a carga e o veículo para adotar as medidas administrativas e sanitárias cabíveis.

A Polícia Rodoviária informou que a ocorrência pode ser enquadrada, inicialmente, como crime contra a saúde pública e contra as relações de consumo.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou nesta quarta-feira (15) que não espera a votação do projeto que tipifica a misoginia antes do recesso parlamentar. Segundo ela, a proposta enfrenta resistência por “questões eleitorais”.

Em entrevista ao Metrópoles, a parlamentar disse que dialogou com representantes de diferentes partidos e que apenas o PL não aceitou discutir o texto. Ela também afirmou que o projeto foi alvo de desinformação.

O PL da Misoginia equipara a prática ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão. A proposta está pronta para votação no plenário da Câmara.

A experiência exitosa do Programa Alimenta Arcoverde foi apresentada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) pela secretária municipal de Assistência Social, Neila Lira, durante uma agenda técnica voltada ao fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Na oportunidade, a secretária detalhou o modelo de funcionamento do programa, que se tornou referência pela atuação integrada entre as políticas públicas, pelo atendimento territorializado e pelo fluxo de serviços que garante às famílias em situação de vulnerabilidade o acesso ao direito humano à alimentação adequada.

A apresentação evidenciou os resultados alcançados pelo Alimenta Arcoverde, que atualmente beneficia milhares de famílias em todos os territórios do município, consolidando uma rede permanente de cuidado e proteção social.

O encontro reuniu gestores e equipes técnicas de diversas localidades, promovendo o intercâmbio de experiências e o debate sobre estratégias capazes de fortalecer o enfrentamento à insegurança alimentar em todo o país.

Para a secretária Neila Lira, o convite para apresentar a experiência de Arcoverde representa o reconhecimento de um trabalho construído de forma coletiva e comprometida com quem mais precisa.

"Levar a experiência do Alimenta Arcoverde ao Ministério é motivo de muito orgulho para toda a nossa equipe. Esse reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo ao desenvolver uma política pública estruturada, integrada e voltada para garantir dignidade às famílias. Compartilhar nossa experiência também nos permite aprender com outros municípios e aperfeiçoar cada vez mais as ações desenvolvidas em Arcoverde", destacou Neila Lira.

A participação de Arcoverde reforça o protagonismo do município na implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar, evidenciando que planejamento, integração entre os serviços e atuação territorial são fatores decisivos para ampliar o acesso aos direitos e reduzir as desigualdades sociais.

O fortalecimento da rede de proteção social permanece entre os compromissos da gestão municipal, que segue investindo em ações capazes de garantir mais qualidade de vida, cidadania e segurança alimentar para a população arcoverdense.

Policiais federais fazem nesta quarta-feira (15) uma operação para investigar suspeitos de usar operações de crédito consignado para lesar servidores públicos, aposentados e pensionistas. A Operação Fugazi cumpre 13 mandados de busca e apreensão no Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul.

De acordo com a Polícia Federal (PF), há indícios de que empresas ligadas aos alvos da operação Fugazi apresentavam aos consumidores um suposto cartão de crédito consignado que, na prática, funcionava como empréstimo consignado com juros elevados e com mecanismos que dificultavam a quitação da dívida.

Isso gerava, segundo a PF, prejuízos ao consumidor, ao potencialmente ocasionar aumento do saldo devedor.

Também são investigados possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio de valores e ativos financeiros dos investigados.

Com informações da Agência Brasil.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou, na manhã desta quarta-feira (15), dados atualizados sobre tendência de precipitações por todo o Estado nesta semana.

Segundo a Apac, na quinta (16), feriado no Recife em celebração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, a previsão aponta para chuvas de nível moderado para toda a Região Metropolitana, fazendo os moradores da capital de Pernambuco não se esquecerem dos guarda-chuvas.

Para além disso, a agência informa que ao longo do dia as precipitações moderadas atingirão a Mata Norte e Sul, assim como fraca a moderada no Agreste; e fraca para os Sertãos de PE e São Francisco.

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou a atribuir ao presidente Lula a responsabilidade pela ameaça de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos. A declaração foi publicada nesta quarta-feira (15) na rede social X.

Na publicação, Flávio afirmou que, enquanto Lula “atacou e provocou os EUA”, ele buscou negociar com autoridades americanas. O senador disse ter conversado com interlocutores para tentar evitar a medida.

Flávio também afirmou que pretende atuar da mesma forma em relação às tarifas chinesas e declarou que os “interesses do Brasil sempre vêm na frente”.

Município identificou 38 imóveis nessas condições. Desses, 26 já foram notificados no Centro, cinco avançaram para o IPTU Progressivo e outros cinco serão notificados em diferentes áreas da cidade. População pode colaborar com a identificação de imóveis através do site do ICPS

A Prefeitura do Recife inicia, nesta quarta-feira (15), uma nova etapa da aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do Recife para garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Depois de concentrar as ações em imóveis ociosos na área central, o município amplia a aplicação desse mecanismo para outras regiões do município, tendo como foco edifícios ociosos, inacabados e obras paralisadas há mais de dois anos, que poderão ser notificados para a conclusão das obras ou a regularização de seu uso. O prefeito Victor Marques visitou um dos empreendimentos nessas condições apontou a necessidade de garantir o uso desses imóveis que estão sem utilização.

Ao todo, a Prefeitura já identificou 38 imóveis passíveis de aplicação do PEUC. Desses, 26 já foram formalmente notificados, cinco avançaram para a etapa de cobrança do IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, localizados fora da área central, serão notificados nesta nova fase. Os demais seguem em processo de identificação da titularidade, etapa necessária para a continuidade dos procedimentos administrativos previstos na legislação.

“Estamos trazendo uma solução simples e efetiva para um problema que afeta gravemente o Recife: os edifícios abandonados. No ano passado, aprovamos uma nova legislação urbanística, que permite à Prefeitura notificar os proprietários e estipular o prazo de um ano para que o imóvel tenha uso devido.

Caso não aconteça no prazo, vai ocorrer a desapropriação e o imóvel será leiloado, podendo ser adquirido pela iniciativa privada”, explicou o prefeito Victor Marques. “O que a gente quer é que a função social dos imóveis sejam cumpridas, promovendo mais moradias em nossa cidade”, afirmou.

Desde a regulamentação do PEUC, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife (SEDUL), por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), vem conduzindo a aplicação do instrumento na cidade. Somente na região central, esses imóveis ociosos e inacabados ocupam uma área de mais de 116 mil m² de área construída e 43 mil m² de terreno. Isso corresponde a 320 salas comerciais, moradias e unidades de outras finalidades.

FOCO AMPLIADO PARA TODA A CIDADE - Até aqui, a atuação esteve concentrada na região central do Recife, área considerada estratégica pelo Plano Diretor do Recife por reunir infraestrutura, serviços, empregos e grande concentração de imóveis ociosos. A nova fase da política amplia o foco para outras áreas da cidade, priorizando imóveis não concluídos ou com obras interrompidas há mais de dois anos.

Nesse sentido, foram identificados imóveis nos bairros da Imbiribeira, Monteiro, Ilha do Retiro, Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela, Poço da Panela, Várzea, Boa Viagem, Pina, além dos bairros de São José, Recife e Santo Antônio, que se enquadram para aplicação do PEUC.

De acordo com a Lei Municipal nº 18.966/2022, essas situações enquadram-se como imóveis não edificados ou subutilizados, tornando-os passíveis de notificação. Nesses casos, os proprietários são chamados a concluir as obras ou promover a adequada utilização dos imóveis, conforme os prazos estabelecidos em lei.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos, a expansão do instrumento contribui para enfrentar problemas urbanos associados ao abandono e à estagnação de obras. “A ampliação da aplicação do PEUC para outras áreas da cidade é um novo passo dessa política pública.

Além de contribuir para o ordenamento urbano, a medida ajuda a enfrentar problemas associados a imóveis e obras abandonadas, como insegurança, degradação e impactos para a vizinhança. A proposta é estimular a retomada dessas obras e reintegrar esses imóveis à dinâmica da cidade, ampliando a oferta de moradia, comércio e serviços em áreas já dotadas de infraestrutura”, afirma.

APLICAÇÃO DA MEDIDA - No Recife, o instrumento pode ser aplicado a terrenos não edificados, imóveis subutilizados, edificações em ruínas e obras paralisadas há mais de dois anos. Antes da aplicação das sanções previstas em lei, os proprietários são notificados e têm o prazo de 30 dias corridos para apresentar impugnação administrativa, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Caso não haja cumprimento das obrigações previstas, o imóvel pode ser incluído na etapa de IPTU Progressivo no Tempo, com aumento gradual da alíquota ao longo de cinco anos, podendo dobrar anualmente até o limite de 15% do valor venal, conforme previsto em lei.

Em caso de persistência no descumprimento da função social da propriedade, a legislação prevê a desapropriação do imóvel, inclusive por meio de hasta pública. Essa modalidade permite a alienação do imóvel para que um novo proprietário assuma a obrigação de concluir as obras ou dar uma nova destinação à edificação.

O objetivo é garantir que imóveis sem uso adequado voltem a cumprir uma função social, contribuindo para a oferta de moradia, comércio, serviços e outras atividades que fortaleçam o desenvolvimento urbano e a revitalização da cidade.

HASTA PÚBLICA - A desapropriação por hasta pública também pode ocorrer em situações excepcionais previstas em lei, independentemente da notificação prévia para aplicação do PEUC. É o caso de imóveis que representem risco à segurança das pessoas ou do patrimônio, em razão de ameaça de ruína ou de estarem em estado avançado de degradação, insalubridade ou abandono. Também se aplica às obras inacabadas, ainda que não sejam passíveis da aplicação do PEUC, observados os procedimentos estabelecidos em lei.

COLABORAÇÃO CIDADÃ - A população pode colaborar com a identificação de imóveis abandonados, ociosos ou com obras paralisadas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail icps@recife.pe.gov.br, contendo endereço completo (rua e número) e uma fotografia da fachada do imóvel.

Em casos sem numeração visível ou de terrenos, recomenda-se informar pontos de referência próximos. As informações serão analisadas pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), que verificará a aderência aos critérios legais do PEUC ou outros instrumentos urbanísticos, como arrecadação por abandono ou desapropriação por hasta pública. Mais informações: https://icps.recife.pe.gov.br/parcelamento-edificacao-e-utilizacao-compulsoria-peuc/

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 115 milhões para a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica ampliar e modernizar a produção de medicamentos sólidos em Taboão da Serra (SP). Os recursos foram liberados por meio do Plano Brasil Soberano.

Segundo o banco, o investimento permitirá a compra de equipamentos e a adaptação da fábrica, elevando a capacidade de produção em 89,5%, para 712,8 milhões de unidades por ano.

A expansão inclui o aumento da fabricação de antirretrovirais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O BNDES afirma que a medida busca fortalecer a indústria farmacêutica nacional.

O presidente Lula manteve contato com aliados por cartas e visitas durante o período em que esteve preso em Curitiba e participou da estratégia da campanha presidencial de Fernando Haddad (PT) em 2018. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, a comunicação escrita e as visitas foram autorizadas pela Justiça com base na Lei de Execução Penal. Haddad visitava Lula regularmente até o início do segundo turno e recebeu do então candidato a indicação para disputar a Presidência.

A publicação relembra o caso em meio às críticas de bolsonaristas às restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a proibição de manifestações por terceiros e da visita do senador Flávio Bolsonaro.