Os estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos na área de atuação do Banco do Nordeste (BNB) têm até o próximo dia 20 de julho para solicitar o financiamento estudantil pelo FNE P-Fies. Os pedidos podem ser feitos nas agências do BNB, pelo site do banco ou pela Central de Atendimento 0800 728 3030.

No segundo semestre de 2026, os pedidos para seis meses devem ser feitos até 20 de julho e, para cinco meses, até 20 de agosto. As renovações também devem ser realizadas dentro dos períodos estabelecidos pelo programa, para evitar interrupções no financiamento.

O programa permite financiar até 100% do valor das mensalidades em cursos que tenham avaliação positiva do Ministério da Educação (MEC). Os recursos utilizados são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Entre os principais diferenciais do FNE P-Fies está a possibilidade de pagar parcelas reduzidas durante o período de estudos. Enquanto estiver cursando a graduação, o estudante desembolsa apenas 35% do valor da mensalidade, acrescido dos juros do financiamento. Após a conclusão do curso, o saldo pode ser quitado em condições mais favoráveis.

Outra vantagem oferecida pelo programa é o prazo para pagamento que pode chegar até três vezes o período em que o aluno utilizou o financiamento.

O programa é destinado a estudantes matriculados em instituições de ensino conveniadas ao Banco do Nordeste e exige que o interessado possua renda própria ou seja dependente financeiro de uma pessoa com cadastro ativo no Banco. Caso o responsável financeiro ainda não tenha cadastro, é possível realizá-lo junto à instituição financeira antes de solicitar o crédito.

Solicitação
Para iniciar o processo de contratação, o estudante pode acessar o portal do programa para solicitar o financiamento ou a renovação do contrato - o aditamento. Após o cadastro das informações pessoais do aluno e dos avalistas, a instituição de ensino emite os documentos necessários para comprovar a regularidade acadêmica, como o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) ou a Declaração de Regularidade de Matrícula (DRM).

A documentação exigida inclui identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda ou declaração de dependência financeira, além de certidão de casamento, quando aplicável. Avalistas e responsáveis financeiros também precisam apresentar documentação pessoal e comprovantes de renda. Nos casos de estudantes menores de idade, a participação e a documentação do responsável legal são obrigatórias.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) promoveu, nesta quinta-feira (9), audiência pública em que debateu a proposta de extinção da escala de trabalho 6x1. O encontro aconteceu no auditório da sede da instituição, no bairro de Santo Antônio, no Recife, e reuniu representantes da advocacia, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do movimento sindical, da sociedade civil e da política para discutir os impactos jurídicos, sociais e econômicos da matéria.

A discussão ocorre em um momento de ampla repercussão nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com o fim da escala 6x1 e sem redução salarial. A proposta encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.

O debate foi aberto pela vice-presidente da OAB Pernambuco, Schamkypou Bezerra, conduzido pelo secretário-geral, Max Maciel, e contou com a participação do presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Jairo Souza.

Em sua fala na abertura da discussão, a vice-presidente contextualizou os impactos da reforma trabalhista e o ceticismo da sociedade em relação à proteção social do trabalho. “Quando começa a se falar no fim da escala 6x1, nós tomamos um susto. Vivenciamos tantos retrocessos e violações de garantias trabalhistas nos últimos anos que, quando surge uma proposta benéfica ao trabalhador, passamos a questionar se ela realmente vai avançar”, ponderou Schamkypou.

De acordo com o secretário-geral da OAB-PE, Max Maciel, as discussões da audiência pública serão compiladas e enviadas ao Poder Legislativo. “Faremos o encaminhamento deste relatório final, que reflete tudo o que foi colhido aqui, ao Congresso Nacional e à relatoria da Proposta de Emenda à Constituição, para contribuir com esse debate tão importante”, explicou.

Já Jairo Souza, do Conselho Federal da OAB, afirmou que a Comissão Especial de Direito Sindical elaborou um parecer técnico sobre o tema e pediu o apoio dos conselheiros federais de Pernambuco para a aprovação da matéria na Ordem.

“Por acreditar na Ordem como a casa da cidadania e dos direitos humanos, tenho certeza de que, na sessão do próximo mês, aprovaremos essa carta em apoio aos trabalhadores e aos empresários brasileiros. Não haverá conflito, pois sabemos que esse avanço favorece ambos os lados que produzem neste país”, declarou.

A audiência pública foi uma iniciativa conjunta das Comissões de Direito do Trabalho (CDT), de Direito Sindical (CDS), de Estudos Constitucionais e Cidadania (CECC) e de Direito da Seguridade Social (CDSS) da OAB-PE, com o apoio da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP).

Mais do que discutir este assunto de grande relevância nacional, o encontro reforçou o papel da OAB-PE como uma instituição que acolhe diferentes perspectivas e fomenta debates qualificados em defesa da cidadania, dos direitos e do interesse público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do INSS para quem havia pleiteado o recálculo da aposentadoria em um período específico. A Corte já havia decidido contra a tese em junho, no plenário virtual, e agora considera o caso como “transitado em julgado” – ou seja, finalizado e com baixa no sistema.

O placar da votação foi de 7 votos a 3 para rejeitar pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em favor dos aposentados. A organização tentava reverter decisão contrária à revisão ou ao menos garantir o pagamento para parte dos beneficiados.

A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real.

Entenda idas e vindas
O Supremo foi favorável à tese da revisão em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte decidiu afastar sua aplicação, frustrando a expectativa de aposentados e pensionistas.

A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.

O caso tem grande relevância fiscal para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo concordasse com a revisão dos benefícios.

O Supremo também já decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 – data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados. Com informações da CNN.

“Meu propósito é garantir para o interior a mesma qualidade de uma escola de referência da cidade e aqui no Assentamento Terra da Liberdade será assim”. Esse foi o compromisso do prefeito Simão Durando ao assinar a ordem de serviço, nesta quinta (09), da reforma de mais uma escola de Petrolina. Dessa vez, o anúncio ocorreu no Assentamento Terra da Liberdade que terá uma unidade em tempo integral reformada e ampliada.

A obra conta com investimento superior a R$ 2,5 milhões e visa garantir uma estrutura moderna, ampliada e mais confortável para estudantes, professores e toda a comunidade escolar. O ato reuniu o vice-prefeito Ricardo Coelho, vereadores, secretários municipais e lideranças da região.

A intervenção prevê a construção de cinco novas salas de aula, climatização de toda a unidade, quadra poliesportiva coberta, novo refeitório e cozinha equipada, bloco administrativo, reforma completa da estrutura existente, modernização das instalações elétricas e hidrossanitárias, novos banheiros, melhorias de acessibilidade, pintura geral, implantação de sistema de gás encanado, casa de lixo, purificador de água e uma nova entrada padronizada com controle de acesso, ampliando a segurança da escola.

Durante a solenidade, o prefeito Simão Durando destacou que Petrolina é referência em educação em Pernambuco e que os investimentos seguem a missão de oferecer o mesmo padrão de qualidade para alunos da sede e do interior. Segundo o Simão, a ampliação e requalificação das unidades escolares fazem parte de um planejamento para garantir igualdade de oportunidades em toda a rede municipal.

"A educação de Petrolina é reconhecida como a melhor de Pernambuco e esse resultado é fruto de muito investimento e planejamento. Nossa orientação é que o estudante do interior tenha a mesma estrutura, o mesmo conforto e as mesmas oportunidades de quem estuda na área urbana. Estamos trabalhando para que todas as escolas estejam no mesmo nível de qualidade, porque acreditamos que uma educação forte transforma vidas e precisa chegar a todos os cantos do município", afirmou Simão Durando.

O município de Petrolândia alcançou um importante reconhecimento na área da saúde ao conquistar o segundo lugar no Brasil no indicador de Acesso à Atenção Básica. O resultado evidencia o desempenho da rede municipal na ampliação e qualificação dos serviços prestados à população.

Além do destaque nacional, o município também obteve o terceiro lugar na VI Gerência Regional de Saúde (Geres) nos indicadores de Saúde Bucal e das equipes eMulti, que atuam de forma multiprofissional na Atenção Primária.

O resultado reflete o trabalho desenvolvido pela gestão municipal para fortalecer a Atenção Básica, com foco na ampliação do acesso aos serviços, na promoção da saúde e no atendimento humanizado à população.

Para a administração municipal, “o reconhecimento é fruto do compromisso da gestão, da dedicação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde e da confiança da população no sistema público de saúde”. A expectativa é de que os investimentos na área continuem garantindo a melhoria dos indicadores e a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos aos moradores de Petrolândia.

O vereador do Recife e pré-candidato a deputado estadual Romerinho Jatobá afirmou que Pernambuco pode voltar a viver um ciclo de desenvolvimento semelhante ao registrado durante os governos de Eduardo Campos. A declaração foi feita durante agenda de pré-campanha de João Campos no bairro do Ibura, na quinta-feira (9).

Segundo Romerinho, a eleição de João Campos para o Governo do Estado representaria a retomada dessa parceria institucional entre Pernambuco e o Governo Federal.

"Pernambuco pode voltar àqueles tempos que viveu com Eduardo Campos governador e Lula presidente. É por isso que estamos aqui, animados, com um time aguerrido, que sabe onde quer chegar e que conta com o apoio das pessoas para construir essa grande corrente", afirmou Romerinho.

O parlamentar também disse acreditar que a pré-candidatura de João Campos representa um projeto voltado ao desenvolvimento econômico e à geração de oportunidades para a população.

"Essa é a corrente que vai levar João a ser governador de Pernambuco e colocar o estado novamente no rumo do desenvolvimento, do emprego e da geração de renda", concluiu Romerinho Jatobá.

Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, destacou a importância da participação do município em mais uma edição da Fenearte. Segundo ele, o estande da cidade é uma oportunidade para fortalecer o artesanato local, ampliar a comercialização dos produtos e gerar novos negócios para os expositores.

"Mais um ano estamos presentes. Camaragibe participa com o nosso estande para que os artesãos possam vender, comercializar seus produtos e gerar novos negócios. É uma feira que tem o incentivo do Governo do Estado, movimenta milhões de reais e nós não poderíamos ficar de fora", afirmou Diego Cabral.

Também em entrevista ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, a vice-prefeita Comandante Débora ressaltou o trabalho da gestão municipal no incentivo à cultura e ao artesanato, destacando a presença de Camaragibe na maior feira de artesanato da América Latina.

"Incentivar os artesãos é incentivar a cultura. Camaragibe está presente nessa grande feira, fortalecendo o nosso município ao lado do Governo do Estado em um evento histórico e tão importante para Pernambuco", pontuou.

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) apontou que a influenciadora Virginia Fonseca teria participado de um modelo "estruturado de captação de apostadores", comandado pela plataforma de apostas Blaze, durante os jogos da Copa do Mundo deste ano.

Segundo o documento do MP, obtido pela CNN Brasil, Virginia teria adotado estratégias para captar os apostadores na partida entre Argentina e Cabo Verde. Na ocasião, a influenciadora, com mais de 56 milhões de seguidores nas redes sociais, teria estimulado o público a apostar na vitória da seleção africana.

Para o Ministério Público, além da aposta ser "de baixa probabilidade e alto retorno potencial", a influenciadora ainda teria usado linguagem emocional para induzir os seguidores a apostarem. Nos vídeos divulgados por Virginia, a influenciadora afirmou que estava "esperançosa" com a vitória de Cabo Verde.

O MP ainda argumentou que as gravações não tinham sinalização para avisar ao público que o conteúdo tinha indícios de publicidade. "Virginia operou sobre um viés cognitivo documentado, intensificando a percepção de atratividade de um resultado objetivamente improvável sem qualquer menção às probabilidades reais", diz o documento.

"Como esperado pelo senso médio, a seleção da Argentina venceu a partida (3 a 2), impondo perda integral aos consumidores que seguiram a recomendação [...] Tal cenário transparece ser uma estrutura voltada à maximização do volume de apostas em detrimento absoluto da proteção do consumidor", afirmou o Ministério Público.

Segundo o documento, além de Virginia, a plataforma de apostas também adotou uma estratégia coordenada de intensificação publicitária coincidente com as partidas do campeonato, explorando uma "alta exposição emocional e o engajamento coletivo do torneio para induzir o consumo impulsivo".

Nesta quinta-feira (8), o Ministério Público ajuizou uma ação que sustenta que a empresa de apostas usou estratégias de marketing capazes de induzir o público ao jogo por meio da promessa de ganhos fáceis, publicidade considerada enganosa e uso de influenciadores digitais de grande alcance para estimular as apostas.

A investigação aponta que, enquanto simulava "esperança" no resultado da disputa entre as seleções, a influenciadora poderia receber 30% de comissão sobre as perdas de quem seguia as recomendações de aposta.

Relembre ação do Ministério Público
O Ministério Público pediu a condenação solidária da Blaze e da influenciadora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 120 milhões.

Segundo a ação, o valor foi calculado com base em uma estimativa conservadora de que a Blaze movimentaria cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta de jogos.

O MPDFT aplicou, por analogia, um percentual de 20% sobre esse montante, chegando aos R$ 120 milhões, quantia que considera suficiente para punir e desestimular a repetição das condutas apontadas na ação.

Segundo o MPDFT, a investigação teve início após o recebimento de denúncias de consumidores que relataram retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para sacar recursos depositados na plataforma.

Além disso, um relatório técnico reuniu mais de 42 mil reclamações contra a Blaze, indicando, segundo o órgão, um padrão recorrente de possíveis violações aos direitos do consumidor, incluindo a oferta de bônus condicionados a exigências consideradas abusivas.

Em relação à influenciadora Virginia Fonseca, o promotor Paulo Binicheski afirma que ela publicou, durante a Copa do Mundo de 2026, conteúdos incentivando seguidores a realizar apostas na plataforma Blaze sem deixar claro o caráter publicitário da divulgação, especialmente no jogo de Cabo Verde.

A ação aponta ainda que a influenciadora teria apresentado uma aposta como se fosse uma recomendação espontânea e cita informações de investigações que indicam a existência de remuneração vinculada às perdas dos apostadores captados, circunstância que, segundo o órgão, agrava o conflito de interesses e aumenta o risco de prejuízo aos consumidores.

A ação também destaca que a Blaze teria mantido uma estratégia contínua de publicidade com celebridades para ampliar o alcance das campanhas e usa a frase “A aposta te vende a fantasia do dinheiro fácil. A única aposta garantida é a da casa. E a casa contratou justamente quem você admira para te convencer a jogar”.

De acordo com o Ministério Público, a utilização de personalidades conhecidas reforçaria a falsa percepção de oportunidade de lucro fácil, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabilidade econômica, ampliando o potencial de danos financeiros em larga escala.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a interrupção imediata das campanhas publicitárias consideradas irregulares e adote medidas para impedir novas práticas que, segundo o órgão, violam o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação das apostas esportivas.

O que diz a Blaze
"A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário."

O que diz a defesa de Virginia
"A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9), da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.

Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca.

A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda. A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca." Com informações da CNN.

Zezo, Raphaela Santos, Ciel Rodrigues e Sheldon animam noite de quinta-feira (09) na Praça Mestre Dominguinhos

A 34ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) foi aberta oficialmente na noite desta quinta-feira (09), reunindo grande público na Praça Mestre Dominguinhos para celebrar uma das noites mais aguardadas da programação: a do brega. Milhares de pessoas prestigiaram os shows de Zezo, Raphaela Santos, Ciel Rodrigues e Sheldon, que marcaram o início da 34° edição do maior festival multicultural da América Latina, com o tema “Aqui a cultura floresce”.

A noite teve início com o cantor Sheldon, natural da cidade do Recife, ele trouxe um repertório que misturou brega, swing e outros ritmos populares. Em seguida, Ciel Rodrigues cantou sucessos como “Mil Vidas”, que conquistaram o público. Na sequência, Raphaela Santos fez a Praça Mestre Dominguinhos cantar em coro ao som dos maiores hits do brega.

Celebrando a abertura de mais uma edição do FIG, o público pode prestigiar um show pirotécnico ao som de Alceu Valença, grande homenageado do ano. O artista se apresenta na noite de encerramento da Praça Mestre Dominguinhos, no dia 25 de julho.

Encerrando a primeira noite do Festival, Zezo Potiguar subiu ao palco e emocionou o público com os grandes clássicos do brega romântico. Em coletiva, o cantor destacou a renovação do público ao longo dos últimos anos e celebrou o carinho das novas gerações. "De pouco tempo pra cá, a gente tem renovado nosso público. Os jovens tomaram conhecimento de um Zezo que eles não conheciam. Pra mim é muito gratificante", comentou o artista.

A abertura reafirmou a força do FIG como Manifestação da Cultura Nacional, movimentando a economia local e reunindo moradores e turistas. A programação segue até o dia 26 de julho, com apresentações distribuídas por mais de 20 polos culturais da cidade.

A programação do Festival de Inverno de Garanhuns continua nesta sexta-feira (10), na Praça Mestre Dominguinhos com a noite das mulheres: Flay, Joyce Alane, Adriana Calcanhotto, Alcione e Paula Fernandes. 

A Prefeitura de Tracunhaém antecipou o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores municipais nesta sexta-feira (10). A medida contemplou aposentados, servidores efetivos, contratados e comissionados.

De acordo com a gestão do prefeito Irmão Aluízio, a antecipação representa uma ação de valorização dos servidores e um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais que atuam no município.

A administração municipal também destacou que a liberação antecipada dos recursos contribui para movimentar a economia local, impulsionando o comércio e ampliando a circulação de recursos na cidade.