O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou a atribuir ao presidente Lula a responsabilidade pela ameaça de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos. A declaração foi publicada nesta quarta-feira (15) na rede social X.

Na publicação, Flávio afirmou que, enquanto Lula “atacou e provocou os EUA”, ele buscou negociar com autoridades americanas. O senador disse ter conversado com interlocutores para tentar evitar a medida.

Flávio também afirmou que pretende atuar da mesma forma em relação às tarifas chinesas e declarou que os “interesses do Brasil sempre vêm na frente”.

Município identificou 38 imóveis nessas condições. Desses, 26 já foram notificados no Centro, cinco avançaram para o IPTU Progressivo e outros cinco serão notificados em diferentes áreas da cidade. População pode colaborar com a identificação de imóveis através do site do ICPS

A Prefeitura do Recife inicia, nesta quarta-feira (15), uma nova etapa da aplicação do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC), instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor do Recife para garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Depois de concentrar as ações em imóveis ociosos na área central, o município amplia a aplicação desse mecanismo para outras regiões do município, tendo como foco edifícios ociosos, inacabados e obras paralisadas há mais de dois anos, que poderão ser notificados para a conclusão das obras ou a regularização de seu uso. O prefeito Victor Marques visitou um dos empreendimentos nessas condições apontou a necessidade de garantir o uso desses imóveis que estão sem utilização.

Ao todo, a Prefeitura já identificou 38 imóveis passíveis de aplicação do PEUC. Desses, 26 já foram formalmente notificados, cinco avançaram para a etapa de cobrança do IPTU Progressivo no Tempo e outros cinco, localizados fora da área central, serão notificados nesta nova fase. Os demais seguem em processo de identificação da titularidade, etapa necessária para a continuidade dos procedimentos administrativos previstos na legislação.

“Estamos trazendo uma solução simples e efetiva para um problema que afeta gravemente o Recife: os edifícios abandonados. No ano passado, aprovamos uma nova legislação urbanística, que permite à Prefeitura notificar os proprietários e estipular o prazo de um ano para que o imóvel tenha uso devido.

Caso não aconteça no prazo, vai ocorrer a desapropriação e o imóvel será leiloado, podendo ser adquirido pela iniciativa privada”, explicou o prefeito Victor Marques. “O que a gente quer é que a função social dos imóveis sejam cumpridas, promovendo mais moradias em nossa cidade”, afirmou.

Desde a regulamentação do PEUC, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife (SEDUL), por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), vem conduzindo a aplicação do instrumento na cidade. Somente na região central, esses imóveis ociosos e inacabados ocupam uma área de mais de 116 mil m² de área construída e 43 mil m² de terreno. Isso corresponde a 320 salas comerciais, moradias e unidades de outras finalidades.

FOCO AMPLIADO PARA TODA A CIDADE - Até aqui, a atuação esteve concentrada na região central do Recife, área considerada estratégica pelo Plano Diretor do Recife por reunir infraestrutura, serviços, empregos e grande concentração de imóveis ociosos. A nova fase da política amplia o foco para outras áreas da cidade, priorizando imóveis não concluídos ou com obras interrompidas há mais de dois anos.

Nesse sentido, foram identificados imóveis nos bairros da Imbiribeira, Monteiro, Ilha do Retiro, Espinheiro, Tamarineira, Casa Amarela, Poço da Panela, Várzea, Boa Viagem, Pina, além dos bairros de São José, Recife e Santo Antônio, que se enquadram para aplicação do PEUC.

De acordo com a Lei Municipal nº 18.966/2022, essas situações enquadram-se como imóveis não edificados ou subutilizados, tornando-os passíveis de notificação. Nesses casos, os proprietários são chamados a concluir as obras ou promover a adequada utilização dos imóveis, conforme os prazos estabelecidos em lei.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos, a expansão do instrumento contribui para enfrentar problemas urbanos associados ao abandono e à estagnação de obras. “A ampliação da aplicação do PEUC para outras áreas da cidade é um novo passo dessa política pública.

Além de contribuir para o ordenamento urbano, a medida ajuda a enfrentar problemas associados a imóveis e obras abandonadas, como insegurança, degradação e impactos para a vizinhança. A proposta é estimular a retomada dessas obras e reintegrar esses imóveis à dinâmica da cidade, ampliando a oferta de moradia, comércio e serviços em áreas já dotadas de infraestrutura”, afirma.

APLICAÇÃO DA MEDIDA - No Recife, o instrumento pode ser aplicado a terrenos não edificados, imóveis subutilizados, edificações em ruínas e obras paralisadas há mais de dois anos. Antes da aplicação das sanções previstas em lei, os proprietários são notificados e têm o prazo de 30 dias corridos para apresentar impugnação administrativa, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Caso não haja cumprimento das obrigações previstas, o imóvel pode ser incluído na etapa de IPTU Progressivo no Tempo, com aumento gradual da alíquota ao longo de cinco anos, podendo dobrar anualmente até o limite de 15% do valor venal, conforme previsto em lei.

Em caso de persistência no descumprimento da função social da propriedade, a legislação prevê a desapropriação do imóvel, inclusive por meio de hasta pública. Essa modalidade permite a alienação do imóvel para que um novo proprietário assuma a obrigação de concluir as obras ou dar uma nova destinação à edificação.

O objetivo é garantir que imóveis sem uso adequado voltem a cumprir uma função social, contribuindo para a oferta de moradia, comércio, serviços e outras atividades que fortaleçam o desenvolvimento urbano e a revitalização da cidade.

HASTA PÚBLICA - A desapropriação por hasta pública também pode ocorrer em situações excepcionais previstas em lei, independentemente da notificação prévia para aplicação do PEUC. É o caso de imóveis que representem risco à segurança das pessoas ou do patrimônio, em razão de ameaça de ruína ou de estarem em estado avançado de degradação, insalubridade ou abandono. Também se aplica às obras inacabadas, ainda que não sejam passíveis da aplicação do PEUC, observados os procedimentos estabelecidos em lei.

COLABORAÇÃO CIDADÃ - A população pode colaborar com a identificação de imóveis abandonados, ociosos ou com obras paralisadas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail icps@recife.pe.gov.br, contendo endereço completo (rua e número) e uma fotografia da fachada do imóvel.

Em casos sem numeração visível ou de terrenos, recomenda-se informar pontos de referência próximos. As informações serão analisadas pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), que verificará a aderência aos critérios legais do PEUC ou outros instrumentos urbanísticos, como arrecadação por abandono ou desapropriação por hasta pública. Mais informações: https://icps.recife.pe.gov.br/parcelamento-edificacao-e-utilizacao-compulsoria-peuc/

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 115 milhões para a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica ampliar e modernizar a produção de medicamentos sólidos em Taboão da Serra (SP). Os recursos foram liberados por meio do Plano Brasil Soberano.

Segundo o banco, o investimento permitirá a compra de equipamentos e a adaptação da fábrica, elevando a capacidade de produção em 89,5%, para 712,8 milhões de unidades por ano.

A expansão inclui o aumento da fabricação de antirretrovirais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O BNDES afirma que a medida busca fortalecer a indústria farmacêutica nacional.

O presidente Lula manteve contato com aliados por cartas e visitas durante o período em que esteve preso em Curitiba e participou da estratégia da campanha presidencial de Fernando Haddad (PT) em 2018. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, a comunicação escrita e as visitas foram autorizadas pela Justiça com base na Lei de Execução Penal. Haddad visitava Lula regularmente até o início do segundo turno e recebeu do então candidato a indicação para disputar a Presidência.

A publicação relembra o caso em meio às críticas de bolsonaristas às restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a proibição de manifestações por terceiros e da visita do senador Flávio Bolsonaro.

A Justiça do Distrito Federal condenou o Banco de Brasília (BRB) a devolver em dobro valores cobrados de uma cliente após pedido de encerramento de conta e a pagar R$ 4 mil por danos morais. A decisão também declarou a inexistência do débito e determinou o encerramento definitivo da conta.

Segundo o processo, a cliente solicitou o encerramento da conta em fevereiro de 2023, mas o banco manteve cobranças de tarifas, seguros e encargos, gerando novos débitos.

O juiz entendeu que o BRB não comprovou a legitimidade das cobranças e destacou que a cobrança de serviços não solicitados configura prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus lançou o REFIS 2026 – Programa de Recuperação Fiscal, oferecendo condições especiais para que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa regularizem sua situação junto ao município.

Quem optar pelo pagamento em cota única terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar a dívida também contarão com descontos especiais: 80% de desconto para pagamentos em até 6 parcelas, 70% para parcelamentos em até 12 parcelas e 40% para quem optar por até 36 parcelas. Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 31 de agosto de 2026, garantindo os benefícios previstos pelo REFIS.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos municipais, proporcionando melhores condições de pagamento aos contribuintes e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação, permitindo novos investimentos em áreas essenciais para a população.

Os contribuintes que desejarem mais informações sobre o programa e os procedimentos para adesão devem procurar o setor de Tributos da Prefeitura Municipal, na Rua Joaquim Marinho do Santos, durante o período de vigência do REFIS.

A Caravana que leva o documentário Colisão de Destinos, ao interior de Pernambuco, foi aberta na cidade de Garanhuns.

O documentário conta a história e curiosidades sobre o ex presidente Jair Bolsonaro trazendo depoimentos de familiares, amigos e companheiros da trajetória do ex presidente. As próximas cidades a receber a Caravana são : Águas Belas (15/07), Pesqueira (16/07), Arcoverde (17/07) e Bom Conselho (18/07).

Uma iniciativa do vereador Gilson Machado Filho e do ex ministro do turismo, Gilson Machado. Os dois foram presenteados pelo diretor do filme , Doriel Francisco, com sessões para ser exibidas em Pernambuco.

“A gente tá fazendo questão de rodar as cidades de Pernambuco pra levar o nome e o legado do presidente Bolsonaro”, disse Gilson Filho. O parlamentar é também pre candidato a deputado estadual e entrou na política a pedido do ex presente Jair Bolsonaro. “Ele me disse que preocsava de pessoas de confiança na política e eu , empresário , jovem que estudei fora do país , aceitei o desafio com o apoio do meu pai , Gilson Machado”, destacou.

O filme foi exibido no auditório do Colégio Quinze de Novembro sem a presença de Gilson Machado que foi ao Estados Unidos em missão pelos produtores do Vale do São Francisco. O pré candidato a deputado federal volta ao Brasil amanhã e seguirá a agenda da Caravana no interior ao lado de Gilson Filho.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem afirmado a aliados que o bloqueio de R$ 119 milhões em bens, determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve motivação política. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, Valdemar compara a investigação da Polícia Federal sobre suposta ingerência em emendas parlamentares à operação que atingiu o senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele também sustenta que dirigentes partidários podem indicar municípios e projetos para receber recursos.

A Polícia Federal afirma que as emendas foram direcionadas de forma irregular e que Valdemar pode ter sido beneficiário final do esquema. A defesa do dirigente nega irregularidades e afirma que a decisão se baseia em “premissas frágeis”.

A saúde de Vitória de Santo Antão voltou a ganhar destaque em nível nacional. Durante o XXXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Porto Alegre (RS), o município teve mais uma experiência reconhecida entre as melhores do Brasil.

O trabalho “Fragmentos que Falam, Redes que Cuidam: Enfrentamento às Violências no Território”, de autoria da Rafaelle Lima, foi premiado como uma das melhores experiências da 21ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”, conquistando como reconhecimento a produção de um Webdoc Brasil, Aqui Tem SUS, que dará visibilidade nacional à iniciativa.

A experiência evidencia o compromisso de Vitória de Santo Antão com o fortalecimento das redes de cuidado, a promoção da saúde e o enfrentamento às violências no território, apresentando uma estratégia inovadora de cuidado integral e articulação entre os serviços da rede municipal.

A conquista reforça o protagonismo do município na construção de políticas públicas que transformam vidas e consolidam Vitória de Santo Antão como uma referência em saúde pública no Brasil.

O reconhecimento também valoriza o trabalho desenvolvido por Rafaelle Lima, autora da experiência, cuja dedicação e compromisso contribuíram para que a iniciativa alcançasse projeção nacional, levando o nome de Vitória de Santo Antão ao cenário das melhores práticas do Sistema Único de Saúde (SUS).

A premiação reafirma o compromisso da gestão municipal com uma saúde pública cada vez mais humana, inovadora e resolutiva, mostrando que investir em pessoas, fortalecer as equipes e compartilhar experiências de sucesso é o caminho para transformar a vida da população.

Única cidade de Pernambuco apresentar duas experiências exitosas e a ter uma premiação.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, reuniu-se, nesta terça-feira (14), com o desembargador Elio Braz, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para discutir novos projetos voltados ao fortalecimento da Advocacia Dativa, com foco nas demandas das Varas da Infância e da Juventude em todo o estado.

O encontro foi realizado na sede do TJPE e contou com a participação da presidente da Comissão Especial da Advocacia Dativa da OAB-PE, Cristiane Antunes, e do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), Geraldo de Azevedo. Durante a reunião, foram debatidas iniciativas voltadas à ampliação da atuação da Advocacia Dativa, contribuindo para dar mais celeridade aos processos envolvendo crianças e adolescentes e ampliar o acesso da população à Justiça.

Para a presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, a Advocacia Dativa representa um importante instrumento de fortalecimento da cidadania e de valorização da advocacia. "Seguimos reafirmando o compromisso da nossa gestão com a valorização da advocacia pernambucana e com o fortalecimento do acesso à Justiça em todas as regiões do estado. A Advocacia Dativa desempenha um papel fundamental ao complementar a atuação da Defensoria Pública, garantindo assistência jurídica à população e, ao mesmo tempo, ampliando oportunidades de atuação para advogados e advogadas", destacou.

A presidente da Comissão Especial da Advocacia Dativa da OAB-PE, Cristiane Antunes, ressaltou que a parceria entre a Ordem e o Tribunal de Justiça poderá contribuir para tornar mais ágil o atendimento das demandas da infância e da juventude. "Estamos construindo, em conjunto com o TJPE, um projeto que busca fortalecer a Advocacia Dativa nas Varas da Infância e da Juventude, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente em processos que envolvem crianças e adolescentes", afirmou.

Também participaram da reunião Sandra Barbosa, gerente do Núcleo de Depoimento Acolhedor do TJPE; Renata Pádua, técnica judiciária; e Cristhiano Campelo, gerente jurídico da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal.

Sobre a Advocacia Dativa

A Advocacia Dativa é exercida por advogados e advogadas nomeados para prestar assistência jurídica à população nos casos em que não há atuação disponível da Defensoria Pública ou quando sua estrutura não é suficiente para atender à demanda existente.

Em Pernambuco, o programa é fundamentado na Lei Estadual nº 17.518/2021, que instituiu o Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD), e na Lei Estadual nº 19.160/2025. A operacionalização ocorre por meio de edital de credenciamento lançado pela OAB Pernambuco, observando critérios de transparência, segurança jurídica e eficiência na prestação do serviço.