O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a empresa Rio Platense Construções, Projetos e Consultorias Ltda. devolva cerca de R$ 2,24 milhões aos cofres públicos por sobrepreço na instalação de abrigos de ônibus no Distrito Federal.

A decisão envolve contrato firmado em 2012 pelo então DFTrans para a instalação de 482 abrigos de passageiros. Segundo o tribunal, os valores pagos ficaram acima dos preços de mercado, gerando prejuízo inicialmente estimado em R$ 1,12 milhão e atualizado para R$ 2,24 milhões até março de 2025.

O TCDF apontou gastos considerados excessivos ou sem justificativa suficiente na execução do contrato. Além do ressarcimento, a Corte julgou irregulares as contas de três gestores responsáveis pelo acordo e aplicou multas a dois deles.

O presidente Lula apresentará aos países do Mercosul sua visão sobre a exploração de terras-raras durante a cúpula do bloco, marcada para 29 de junho, em Assunção, no Paraguai. O tema será discutido de forma preliminar, sem previsão de acordos formais.

O governo brasileiro defenderá a extração e o processamento local dos minerais críticos, com o objetivo de reduzir a dependência externa e ampliar o aproveitamento econômico das reservas existentes no país. Lula tem tratado o assunto como uma questão estratégica para a soberania nacional.

A discussão ocorre em meio a diferentes abordagens na região. A Argentina, por exemplo, firmou acordo com os Estados Unidos para facilitar o acesso às suas reservas de minerais críticos. Não há previsão de encontro bilateral entre Lula e o presidente argentino Javier Milei durante a cúpula.

Há cidades que se destacam pelo tamanho, pela riqueza ou pela influência política.

Monteiro, no coração do Cariri paraibano, destaca-se por algo mais raro: sua identidade. Por isso, sem exagero, pode-se afirmar que Monteiro é a capital da Paraíba.

Muito antes de o empreendedorismo se tornar uma palavra da moda, a cidade já cultivava essa vocação. Em 1930, meu avô, Inácio Feitosa, movido pela coragem e pela confiança no futuro, levou para Monteiro a primeira concessionária da Ford instalada no interior da Paraíba. Era a prova de que o desenvolvimento também poderia nascer no sertão.

Ao longo de sua história, Monteiro tornou-se a Princesa do Cariri, referência econômica, cultural e educacional para a região. Ganhou reconhecimento internacional pela renda renascença, revelou ao Brasil nomes como Flávio José, Pinto do Monteiro e Zabé da Loca, consolidou-se como polo da caprinocultura e da ovinocultura e foi a porta de entrada das águas do Rio São Francisco na Paraíba.

A cidade abriga importantes instituições de ensino, preserva a tradição da cantoria de viola, do cordel e do autêntico forró pé de serra, possui a maior extensão territorial do Estado e, cada vez mais, se afirma como um ambiente favorável à educação, à inovação e aos novos empreendimentos.

Essa vocação continua viva.

Dando sequência a essa tradição e fortalecendo o perfil de Monteiro como cidade do empreendedorismo cultural, terei a satisfação de ministrar, em parceria com o Rotary Club de Monteiro e com o Instituto Federal da Paraíba, no dia 17 de julho, o Curso de Empreendedorismo Feminino.

Serão disponibilizadas gratuitamente 50 vagas para mulheres empreendedoras. O encontro marcará também o lançamento do livro O Poder das Mulheres Empreendedoras – Como Criar um Negócio de Sucesso do Zero.

As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail contato@ejanacional.org.br

Durante os festejos juninos, Monteiro sediará o autêntico forró pé de serra. Não por acaso, a cidade é considerada um dos cinco principais destinos do São João da Paraíba, transformando cultura e tradição em desenvolvimento.

Quase um século depois de meu avô ter levado para Monteiro a primeira concessionária da Ford do interior paraibano, a cidade continua fazendo aquilo que sempre soube fazer: acreditar no futuro.

Foi assim em 1930. É assim em 2026.

Porque Monteiro tem luz própria.

E porque poucas cidades conseguem reunir, ao mesmo tempo, tradição, cultura, educação, empreendedorismo e identidade.

Por isso, Monteiro pode ser chamada, com justiça e orgulho, de capital da Paraíba.

Inácio Feitosa
Advogado, escritor e empreendedor

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirmou que taxas cobradas em operações realizadas pelo PicPay com servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) poderiam alcançar o equivalente a 2.612% ao ano. A informação consta na decisão que embasou a Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19).

De acordo com o MPDFT, as taxas variavam de 2,99% a 7,55% em períodos inferiores a 30 dias. Quando anualizados pelo regime de juros compostos, os percentuais superariam 2.612%, segundo os cálculos apresentados na investigação.

Segundo os investigadores, o banco digital realizava descontos compulsórios na folha de pagamento sob a justificativa de antecipação salarial. Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as operações tinham características de empréstimos com cobrança de juros remuneratórios.

Nesta quarta (17) os produtores de caprinos e ovinos cadastrados na Prefeitura de Jataúba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, começaram a receber o milho adquirido por preços acessíveis através da CONAB, órgão do Governo Federal.

O programa realizado em parceria do município com a união, possibilita que pequenos produtores adquiriam a commoditie por valores bastante inferiores ao do mercado convencional, oportunizando produtores com menos recursos a manterem seus animais com alimentos de alta qualidade.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realizou o cadastro de produtores locais interessados e fez o transporte e entrega. As primeiras 10 toneladas chegaram nesta quarta, e mais 11 no dia seguinte. O programa continua e obedece ciclos estabelecidos pela própria CONAB, oportunizando produtores. 

Na próxima segunda, dia 22 de junho, às 10h, a Câmara de Garanhuns realizará uma audiência pública no Plenário, com foco na Segurança Pública.

Este encontro terá como destaque o funcionamento da Delegacia da Mulher e o Policiamento Ostensivo na cidade.

Na Audiência será discutida a atual situação do policiamento, especialmente a falta de efetivo policial, que impacta diretamente a segurança da nossa cidade. Também será abordada a ausência de policiais militares recém-formados no Batalhão de Garanhuns, um fator que agrava a problemática da segurança na região.

A participação da comunidade é essencial para enriquecer o debate. Convidamos todos a trazer suas sugestões e preocupações sobre este tema tão importante.

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa os projetos de lei que transformam as regiões da 26 de Setembro e da Ponte Alta em novas regiões administrativas. Atualmente, as áreas pertencem a Vicente Pires e ao Gama, respectivamente.

Segundo a governadora em exercício, Celina Leão (PP), a medida não deverá gerar aumento de despesas, pois utilizará cargos já existentes na estrutura da administração pública. A proposta foi anunciada nesta quinta-feira (18).

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a criação das novas cidades busca facilitar o planejamento urbano e o desenvolvimento local. As duas localidades somam cerca de 74,7 mil habitantes, segundo dados da DF Legal.

O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que a investigação da Polícia Federal contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) deve seguir seu curso e defendeu a aplicação da lei independentemente de vínculos políticos.

Em entrevista ao podcast Kritikê, Haddad disse que eventuais irregularidades precisam ser apuradas e que ninguém deve ser tratado de forma diferente perante a Justiça. O ex-ministro também elogiou a autonomia da Polícia Federal durante o governo do presidente Lula.

Haddad ainda afirmou que aliados que tenham cometido irregularidades devem responder por seus atos e cobrou esclarecimentos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre recursos recebidos para a produção do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda quem pode pedir, como funciona a renda familiar e quais documentos são exigidos.

Quem nunca recolheu para o INSS pode ter direito a uma proteção mensal em caso de idade avançada ou deficiência. O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, paga um salário mínimo a pessoas de baixa renda que atendam aos requisitos legais.

Quem nunca contribuiu pode receber o BPC?

O BPC é uma assistência prevista na Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS. Como não se trata de aposentadoria, o interessado não precisa comprovar pagamentos anteriores ao INSS nem apresentar um período mínimo de contribuição.

O benefício pode ser solicitado por dois grupos:

* Pessoas idosas com 65 anos ou mais.
* Pessoas com deficiência de qualquer idade.
* Integrantes de famílias que atendam ao limite de renda exigido.
* Moradores do Brasil com documentação e cadastro regularizados.

Como funciona o critério de baixa renda?

Para a concessão, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser de até um quarto do salário mínimo. O cálculo considera os rendimentos dos familiares definidos pela legislação que vivem na mesma residência.

A renda por pessoa é encontrada somando os valores recebidos pelos integrantes considerados no grupo e dividindo o resultado pelo número dessas pessoas. Determinados benefícios, despesas e rendimentos podem receber tratamento específico durante a análise.

O Cadastro Único precisa estar atualizado, com CPF de todos os membros da família. A atualização deve ter sido feita há, no máximo, dois anos, preferencialmente antes da apresentação do pedido.

Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber algum tipo de benefício?
Como solicitar o benefício ao INSS?
O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em uma Agência da Previdência Social. Também é possível procurar o Centro de Referência de Assistência Social para receber orientação sobre o CadÚnico e os critérios de renda.

Não é obrigatório contratar advogado ou intermediário para iniciar a solicitação. Depois do protocolo, o interessado deve acompanhar o andamento, responder às exigências e comparecer às avaliações ou atendimentos agendados. Se houver negativa, o requerente pode apresentar recurso administrativo. A decisão deve ser analisada com cuidado para identificar documentos ausentes, divergências no cadastro ou critérios que não foram reconhecidos.

Quais exigências valem para a pessoa com deficiência?

A deficiência não é analisada somente pela existência de um diagnóstico. O requerente passa por avaliação biopsicossocial para verificar impedimentos de longo prazo e como eles afetam sua participação na sociedade, sua autonomia e sua rotina.
Laudos, exames, receitas, relatórios médicos e registros de tratamentos podem ajudar a demonstrar a condição apresentada. Entretanto, a entrega desses documentos não elimina as avaliações realizadas durante o processo.

Antes de solicitar o BPC, é importante organizar:

DOCUMENTO 1

IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
Documento com foto e CPF

Apresente um documento oficial de identificação com fotografia e o número do CPF do requerente.

REQUISITO 2

VALIDAÇÃO DE IDENTIDADE
Cadastro biométrico válido

É necessário possuir biometria registrada em uma das bases de dados aceitas pelo governo para a confirmação da identidade.

CADASTRO 3

INFORMAÇÕES FAMILIARES
CadÚnico atualizado

Mantenha atualizados no Cadastro Único os dados do requerente, da residência e de todos os integrantes da família.

COMPROVANTE 4

SITUAÇÃO ECONÔMICA E ENDEREÇO
Renda e residência

Separe documentos que comprovem os rendimentos familiares e o endereço onde o requerente reside atualmente.

DOCUMENTO 5

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Laudos e documentos médicos

No caso da pessoa com deficiência, reúna laudos, exames, receitas e outros documentos que ajudem a demonstrar a condição apresentada.

Por que o BPC não deve ser confundido com aposentadoria?

Embora seja operacionalizado pelo INSS, o BPC tem natureza assistencial. O pagamento mensal não dá direito ao décimo terceiro salário e não gera pensão por morte para os dependentes após o falecimento do titular.

O recebimento também passa por revisões periódicas. Alterações na renda, na composição familiar ou nas condições que permitiram a concessão podem influenciar a manutenção do pagamento, por isso os dados cadastrais precisam permanecer corretos.

Nunca ter contribuído não significa estar automaticamente sem proteção. Para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, conhecer as regras, manter o CadÚnico atualizado e apresentar corretamente o pedido pode abrir o acesso a uma renda essencial para a vida cotidiana.

Informações: O Antagonista. 

A governadora Raquel Lyra (PSD) e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), reforçaram nesta quinta-feira (18) o movimento de reaproximação política durante o “São João do Coração”, realizado na residência do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A governadora relembrou a disputa de 2022, quando os dois concorreram ao Governo de Pernambuco, e agradeceu a recepção em Petrolina e, em um gesto à pré-candidatura de Miguel ao Senado, destacou que ele terá papel importante nos próximos anos para Pernambuco e para o Brasil.

Em seu discurso, Miguel destacou a recomposição da aliança com a governadora e afirmou que ambos agora integram o mesmo projeto político. O ex-prefeito também ressaltou a parceria com lideranças do grupo governista, incluindo o deputado federal Túlio Gadêlha (PSD).