O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que amplia progressivamente o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários.

O presidente da Federação União Progressista e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), e o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP) parabenizaram o presidente pela iniciativa e defenderam que a proposta seja aperfeiçoada com a criação de um mecanismo permanente de atualização anual dos limites com base na variação do IPCA.

Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 253/2025, apresentado em 3 de dezembro de 2025, Eduardo da Fonte propõe que os limites previstos na Lei Complementar nº 123/2006 sejam corrigidos automaticamente todos os anos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.

Após o envio do projeto do Governo Federal ao Congresso, em 29 de junho, os parlamentares encaminharam, no dia 30 de junho, um ofício ao presidente da República defendendo a inclusão de uma regra permanente de atualização anual dos limites do MEI e das micro e pequenas empresas. No documento, os parlamentares ressaltam que, tão importante quanto definir novos valores, é garantir que eles sejam corrigidos automaticamente todos os anos, preservando seu valor real diante da inflação.

“Parabenizo o presidente Lula pela iniciativa de ampliar o limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil. Esse é um avanço importante para milhões de brasileiros que empreendem e geram emprego e renda. Agora, precisamos dar mais um passo e garantir que esses limites sejam corrigidos automaticamente todos os anos pelo IPCA. Assim, evitamos que a inflação torne os valores novamente defasados e prejudique os pequenos empreendedores”, afirmou Eduardo da Fonte.

A Câmara dos Deputados busca acordo para votar, antes do recesso parlamentar, o projeto que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, porém, enfrenta impasse sobre a revisão das faixas do Simples Nacional e deve ficar para agosto.

O texto eleva o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. O Ministério da Fazenda pediu mais tempo para avaliar os impactos da medida.

Segundo o relator Jorge Goetten (Republicanos-SC), uma nova reunião com a equipe econômica deve ocorrer nos próximos dias para tentar viabilizar um consenso.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, na noite do domingo (12), um casal que transportava 12,8 quilos de crack. A droga, que estava escondida, foi localizada dentro de um compartimento oculto no painel de um carro roubado na BR-232, em São Caetanto, no Agreste pernambucano.

O veículo, ocupado por um homem de 27 anos e uma mulher de 22, foi abordado pelos agentes na rodovia enquanto realizavam uma fiscalização. Ao se aproximarem, os policiais notaram o odor característico do entorpecente, além de identificarem contradições nas informações prestadas pela dupla.

A PRF, durante a vistoria, perceberam um dispositivo eletrônico instalado no painel do carro, que dava acesso ao compartimento escondido. Depois de acionarem o mecanismo, dez tabletes de uma substância com características de crack foram encontradas.

Ambos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Belo Jardim, onde poderão responder pelo crime de tráfico de drogas. A pena varia de cinco a 15 anos de reclusão.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), abre as inscrições para o mutirão “Conciliar + Semana Compesa”, voltado à renegociação de débitos com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) nesta segunda-feira (13/07) com prazo até dia 24 de julho.

Os atendimentos serão realizados entre os dias 18 e 21 de agosto, das 8h às 13h30, na Central de Audiências da Capital, localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.

A ação contará com audiências de conciliação de pré-processos selecionados pela Compesa e também atenderá pessoas físicas e jurídicas interessadas em negociar débitos junto à companhia. Os interessados devem se inscrever através do preenchimento do formulário no site do TJPE https://portal.tjpe.jus.br/web/conciliar/conciliar-semana-compesa.

No dia do atendimento, os participantes deverão apresentar documento de identidade (RG e CPF), comprovante de residência e uma conta da Compesa. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3181-0461.

De acordo com o coordenador-geral do Nupemec, juiz José André Machado Barbosa Pinto, a iniciativa amplia o acesso da população à solução consensual de conflitos.

“Serão dezenas de audiências que buscarão, nos processos, a solução das questões existentes. Sem prejuízo das pessoas devedoras buscarem o Nupemec na chamada demanda espontânea, ou seja, sem a necessidade de agendamento prévio, para fazerem a renegociação de débitos junto à companhia Compesa”, destacou o magistrado.

Com informações do TJPE.

O Republicanos negou neste domingo, 12, que tenha acertado apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) ou negociado a indicação do presidente do partido, Marcos Pereira, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) como contrapartida.

O partido também afirmou que ainda consulta suas bases antes de definir a estratégia para a eleição presidencial.

“Na última sexta-feira, em São Paulo, uma pesquisa encomendada pelo partido foi apresentada para uma parte da bancada paulista (registro pode ser visto nas redes sociais).

Pelas sondagens iniciais, o presidente Marcos Pereira detectou, preliminarmente, um sentimento de frustração à pré-candidatura de Flávio e uma indicação de preferência pela neutralidade nestas eleições. O apoio a Lula está completamente descartado. Outras reuniões semelhantes à de São Paulo ocorrerão ao longo do mês.

A decisão final dos rumos do Republicanos será tomada em Convenção Nacional que será realizada em Brasília.”

Mais cedo, como mostramos, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, também negou a existência de qualquer negociação envolvendo uma vaga no Supremo.

Segundo ele, as conversas para formação de alianças são conduzidas com base em convergência política, “nunca em troca de cargos, favores ou indicações para qualquer Poder da República”.

Marinho acrescentou que PL e Republicanos poderão atuar juntos em palanques estaduais e afirmou que a sigla será bem-vinda em uma eventual coalizão nacional.

A nota foi divulgada após a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, afirmar que Marcos Pereira teria condicionado o apoio do Republicanos à indicação para uma vaga no STF, que será aberta com a aposentadoria do ministro Luiz Fux, em 2028. Com informações de O Antagonista.

O deputado estadual Edson Vieira (Podemos) recebeu mais um importante apoio político para fortalecer a continuidade do seu trabalho na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O conselheiro tutelar Felipe de Cachoeira Seca, mais votado na eleição do Conselho Tutelar de Caruaru em 2023, passa a integrar o grupo político liderado pelo parlamentar.

Felipe foi eleito com 1.241 votos, alcançando a maior votação do pleito que definiu os conselheiros tutelares do município para o mandato de 2024 a 2027. A chegada da liderança reforça o diálogo que Edson Vieira vem construindo com representantes de diferentes regiões do estado, especialmente em Caruaru e no Agreste.

"É uma alegria contar com Felipe nessa caminhada. Ele conhece de perto a realidade das famílias caruaruenses e chega para somar a um projeto que tem como prioridade trabalhar por quem mais precisa", afirmou o deputado.

Nova fase amplia a estrutura de um dos principais espaços públicos da área central da cidade, com investimento total superior a R$ 13 milhões. Praça Viaduto Joaquim Cardoso oferece quadra, áreas de convivência, requalificação de passeio e demais equipamentos. Prefeito Victor Marques visitou local neste domingo (12)

Mais uma etapa da transformação urbana dos Coelhos foi concluída neste domingo (12) com a entrega da terceira e última fase do Parque Roque Santeiro. O prefeito Vitor Marques visitou o local e acompanhou a entrega dos novos equipamentos, entre eles uma quadra esportiva. Com investimento total de R$ 13 milhões da Prefeitura do Recife, o local se consolida como um amplo espaço de lazer, esporte e convivência para a população. Também hoje, o gestor recifense também inaugurou a Praça Viaduto Joaquim Cardoso e anunciou a construção de um deck flutuante na região, para auxiliar os pescadores e impulsionar o turismo fluvial.

“O Parque já tem um simbolismo muito especial para todos nós da Prefeitura. Essa região era ocupada por palafitas, o tipo de moradia mais precário que uma cidade pode ter. A gente fez aqui uma transformação completa. Os moradores que viviam nessa área hoje estão em habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com moradia digna. Depois disso, decidimos fazer uma grande urbanização neste território, que é tão importante. Aproveitamos a margem do rio para criar esse espaço, inspirados em experiências bem-sucedidas da cidade, como o Parque das Graças e outros”, afirmou Vitor Marques.

O prefeito do Recife também anunciou que o projeto ganhou um novo atrativo, não previsto no projeto inicial. "Conseguimos incluir no contrato da obra, algo que não estava previsto inicialmente. Um deck com atracadouro para embarcações. A gente acompanha o movimento que já acontece no Parque das Graças, na Jaqueira, na Aurora e em outros parques da cidade, e agora o Roque Santeiro também passa a integrar esse roteiro, fortalecendo um turismo que vem se consolidando no Recife ", completou Victor Marques.

ÚLTIMA ETAPA DO PARQUE - Nesta terceira etapa, que teve um investimento de R$ 4 milhões, a Prefeitura entregou uma guarita, área administrativa, grande banco escultórico, novo espaço de convivência, quadra esportiva, além da ampliação da área sob o Viaduto Joaquim Cardozo, com brinquedos infantis, mobiliário urbano e espaços destinados às atividades escolares. Também integra esta etapa a continuidade do deck em madeira e a implantação do deck flutuante, estruturas que permanecem em execução e têm conclusão prevista para o fim de setembro. Os demais equipamentos já estão disponíveis para utilização da população.

“Esse parque tem um significado muito especial para a Prefeitura porque aqui era uma área de moradia muito vulnerável, com muitas palafitas. Conseguimos retirar essas famílias, garantir moradia digna em habitacionais e, a partir disso, avançar com o projeto de mais um parque linear às margens do Rio Capibaribe. Essa intervenção se conecta ao Parque das Graças, ao Jardim do Baobá e ao Jardim Secreto, formando uma grande rede de espaços públicos. É um ganho muito importante para a comunidade", declarou o Presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Daniel Saboya.

Nas duas primeiras etapas, a Prefeitura já havia implantado uma série de equipamentos que transformaram o local em um novo polo de lazer da cidade, como Praça da Infância, playgrounds, ciclovia, Academia da Cidade, quadra esportiva, pista de skate, deck e espaço multiuso, em investimento superior a R$ 9 milhões. Com a entrega dos novos equipamentos e a futura conclusão do deck, o Parque Roque Santeiro oferecerá uma estrutura ainda mais completa para moradores dos Coelhos e de bairros vizinhos.

Moradora da comunidade e beneficiada com um apartamento no Habitacional Sérgio Loreto após deixar a área de palafitas, Lídia Pereira, 33 anos, celebrou as mudanças e a conquista de um quiosque no parque. "Eu nasci e me criei aqui, em uma palafita, e hoje tenho uma moradia digna para viver com minha filha Laiz. Também nunca imaginei que um dia teria um quiosque como esse. Agora tenho água, energia e um espaço para trabalhar. É a realização de um sonho, e ainda recebi esse presente no dia do meu aniversário. Estou muito feliz e espero crescer cada vez mais com o meu negócio", afirmou.

RECIFE AMPLIA OS ESPAÇOS DE LAZER - A entrega da terceira etapa do Parque Roque Santeiro reforça a política da Prefeitura do Recife de ampliar e qualificar os espaços públicos destinados ao esporte, ao lazer e à convivência. Nos últimos anos, a cidade investiu na implantação e requalificação de parques em diferentes regiões, como o Parque da Tamarineira, o Parque Governador Eduardo Campos e o Parque Linear da Vila Brasil, além de equipamentos de bairro que aproximam a população de áreas verdes e incentivam a ocupação dos espaços públicos. Com investimento superior a R$ 13 milhões, o Parque Roque Santeiro consolida esse conjunto de investimentos, oferecendo mais qualidade de vida, opções de recreação e convivência para os recifenses.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como "Chorão", convocou uma paralisação nacional da categoria com foco nos portos a partir da 0h desta segunda-feira (13/7).

 A mobilização visaria pressionar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar a votação da Medida Provisória (MP) 1343/2026, que reforça o piso mínimo do frete e concede anistia a multas de manifestações passadas. A medida tem caráter de urgência, pois perde a validade na quinta-feira (16) caso não seja aprovada pelos senadores.

A categoria se movimenta pela interrupção das atividades após duas semanas de negociações em Brasília sem que a matéria fosse colocada em votação no Plenário da Casa Alta. Embora exista uma sinalização de que o texto possa ser votado na terça-feira (14), a orientação de Landim é que os motoristas não saiam para viajar e permaneçam parados até que a votação seja confirmada.

O movimento atribui diretamente a Alcolumbre a responsabilidade por uma eventual greve nacional, enquanto setores do agronegócio e da indústria tentam barrar a proposta alegando aumento de custos logísticos.

Números da MP
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de junho como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026, o texto da Medida Provisória traz mudanças significativas para o setor de transportes. Entre as principais medidas está a fixação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados em regime CLT que atuam em operações de longa distância, consideradas aquelas com períodos fora da base superiores a 24 horas.

A nova legislação também estabelece penalidades severas, com multas por descumprimento do frete que variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em caso de reincidência para empresas que pagarem valores abaixo do piso mínimo. Além disso, ficou determinado que o pagamento do frete deve ocorrer em até 30 dias úteis, exigindo um adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos.

No que diz respeito ao peso e fiscalização, o texto aumenta de 50 para 74 toneladas a exceção para aferição de excesso de peso feita apenas pelo Peso Bruto Total (PBT), mantendo uma tolerância de 5% no peso total e de 12,5% por eixo.

A medida concede anistia ao perdoar multas aplicadas a caminhoneiros e empresas devido a bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022. O texto também converte em advertências as multas por descumprimento de normas de frete e excesso de peso por eixo aplicadas até a publicação da futura lei, sem que haja a devolução de valores já pagos.

Entenda
A MP foi editada originalmente em março para conter uma ameaça de greve motivada pela alta do diesel e pelo descumprimento do frete mínimo. O novo texto prevê que a tabela de frete seja atualizada semestralmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ou sempre que o combustível oscilar mais de 5%, devendo os novos valores serem publicados em até três dias úteis.

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Caso a lei seja sancionada, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentá-la, e as empresas terão no mínimo 60 dias para se adaptar às novas obrigações. Com informações do Correio Braziliense.

Unidade será instalada às margens da PE-170 e fortalecerá o atendimento de urgência e emergência para a população de Lajedo e de municípios vizinhos

O deputado federal Felipe Carreras, o prefeito de Lajedo, Erivaldo Chagas e vereadores do município estiveram no terreno onde será construída a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. A área está localizada às margens da PE-170, no trecho que liga Lajedo ao município de Canhotinho.

A nova UPA representa um importante reforço para a rede municipal de saúde e permitirá ampliar a capacidade de atendimento nos casos de urgência e emergência. A localização estratégica também contribuirá para atender moradores de cidades vizinhas que utilizam Lajedo como referência na região, fortalecendo a assistência à saúde em todo o entorno do município.

A conquista se soma a outro investimento estratégico para o município: a construção do novo Hospital Municipal de Lajedo, que deverá ter suas obras iniciadas em breve.

Juntos, os dois equipamentos consolidam um dos maiores avanços da história da saúde de Lajedo, ampliando a capacidade de atendimento do município e fortalecendo a assistência prestada também à população das cidades vizinhas.

Ouricuri alcançou a 9ª colocação entre os municípios de Pernambuco no Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme indicadores divulgados pelo Ministério da Saúde referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 (relatórios públicos disponíveis em https://siaps.saude.gov.br/publico). A classificação considera o percentual de equipes da Atenção Primária à Saúde que obtiveram conceito "Bom + Ótimo" na avaliação do Componente de Qualidade da APS, conforme ranking elaborado pela Marques Consult.

O resultado representa um avanço expressivo do município. Em 2024, Ouricuri ocupava a 177ª posição. Desde o início da gestão do prefeito Victor Coelho, a Secretaria Municipal de Saúde intensificou ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, promovendo melhorias na assistência prestada à população e refletindo diretamente nos indicadores oficiais do Ministério da Saúde.


Os indicadores do Componente de Qualidade avaliam o desempenho das equipes em áreas estratégicas, como saúde da criança, gestantes e puérperas, hipertensão e diabetes, saúde da pessoa idosa e prevenção do câncer, medindo a qualidade da assistência prestada na Atenção Primária.

Outro resultado de destaque foi alcançado no indicador "Cuidado da Gestante e da Puérpera", no qual Ouricuri conquistou a 1ª colocação em Pernambuco, com 100% de desempenho das equipes avaliadas. O indicador considera o acompanhamento adequado durante o pré-natal e o puerpério, contribuindo para a redução da mortalidade materna e neonatal e para uma gestação mais segura.

Os resultados reforçam os avanços obtidos pela rede municipal de saúde e demonstram o fortalecimento da Atenção Primária em Ouricuri, refletindo o trabalho desenvolvido pelas equipes de Saúde da Família e o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população