No dia em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos de sua sanção, o presidente estadual do União Brasil e candidato a deputado federal pela legenda, Miguel Coelho, defendeu o avanço das medidas de proteção às mulheres e o endurecimento das consequências para homens condenados por feminicídio.

A data de 7 de agosto, que marca a criação da legislação em 2006, também integra a Semana Estadual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha em Pernambuco. Para Miguel, o momento reforça a necessidade de ampliar os instrumentos de combate à violência contra a mulher.

“A Lei Maria da Penha foi um marco na proteção das mulheres brasileiras, mas precisamos continuar avançando. O homem condenado por feminicídio precisa cumprir uma pena compatível com a gravidade do crime e também enfrentar consequências após cumprir a condenação”, afirmou.

Entre as medidas defendidas pelo presidente estadual do União Brasil estão restrições para que condenados por feminicídio possam ocupar cargos públicos, contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos do Estado. Ele também propõe acompanhamento psicossocial em casos de risco de reincidência.

“Não podemos permitir que quem tira a vida de uma mulher simplesmente cumpra a pena e volte à sociedade como se nada tivesse acontecido. Precisamos de uma legislação mais firme para proteger as mulheres e responsabilizar quem pratica esse crime”, disse.

Resultado da política econômica implementada pela gestão de Raquel Lyra (PSD), candidata à reeleição ao Governo do Estado, Pernambuco é o melhor estado do Nordeste para empreender. O dado foi divulgado pelo Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). O levantamento também demonstrou que Pernambuco subiu da 8ª para a 3ª colocação nacional, atrás apenas do Paraná e de Goiás.

“Pernambuco tem se consolidado como um ambiente próspero e estável para se investir. O equilíbrio fiscal e a segurança jurídica favorecem o empreendedorismo e ampliam nossa capacidade de atrair mais investimentos. Desta forma, nosso Estado gera mais emprego, renda, fortalecendo nosso desenvolvimento econômico”, ressaltou Raquel.

O ranking levou em consideração o número de atividades de baixo risco dispensadas de alvará, que passou de 846 para 952 em Pernambuco. A medida reduz a burocracia, o tempo e os custos para a abertura de empresas, permitindo o início das operações sem autorização prévia.

Uma das medidas que fazem parte da agenda de simplificação implantada pelo Governo de Pernambuco é o Comitê de Simplificação e Melhoria do Ambiente de Negócios, que agrega órgãos públicos e entidades para tornar mais eficientes os processos de registro, licenciamento e abertura de empresas.

A prefeita de Ribeirão, Carol Jordão, reafirmou seu alinhamento político com a governadora Raquel Lyra ao declarar apoio à pré-candidatura de Túlio Gadelha ao Senado Federal.

Reconhecida como a principal liderança política de Ribeirão, Carol destacou que acredita no projeto liderado pela governadora e afirmou que estará ao lado de Túlio Gadelha durante a caminhada eleitoral, trabalhando para fortalecer sua candidatura em toda a região.

“Seguiremos juntos, acreditando em um Pernambuco cada vez mais forte. Ribeirão fará sua parte para ajudar Túlio Gadelha a conquistar uma vaga no Senado Federal”, destacou a prefeita.

Com a declaração, Carol Jordão reforça sua sintonia com o grupo político da governadora Raquel Lyra e amplia a mobilização em torno da construção de uma forte representação de Pernambuco no Congresso Nacional.

Área vai ganhar mais infraestrutura, dispondo de organização, acessibilidade e segurança

A Prefeitura de Olinda deu mais um passo importante no projeto de requalificação dos equipamentos públicos da cidade. Nesta sexta-feira (7), o prefeito em exercício, Chiquinho Carvalho, apresentou o projeto da nova Feira de Rio Doce, durante um encontro voltado ao diálogo e à construção coletiva de melhorias para o comércio local.

Acompanhado da secretária de Obras, Cláudia Peregrino, do secretário de Governo, Júlio Correia, e do secretário de Gestão Urbana, Rafael Arruda, o gestor detalhou as intervenções previstas para o espaço, que será modernizado para oferecer mais infraestrutura, organização, acessibilidade e segurança, beneficiando tanto os comerciantes quanto a população que utiliza a feira diariamente.

A iniciativa integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas à valorização do comércio popular e à melhoria dos serviços oferecidos à população. O pacote conta com pavimentação, recapeamento, drenagem e ainda a implantação de um centro administrativo. O projeto prevê um ambiente mais funcional, confortável e adequado às necessidades dos trabalhadores e consumidores.

“A nova Feira de Rio Doce representa um investimento que vai muito além da infraestrutura. Estamos criando melhores condições de trabalho para os comerciantes e mais conforto para quem frequenta o espaço. É uma obra pensada para impulsionar a economia local e garantir mais qualidade para todos”, destacou o prefeito em exercício, Chiquinho.

A secretária de Obras, Cláudia Peregrino, ressaltou que o projeto foi desenvolvido com foco na funcionalidade e na melhoria da experiência de quem trabalha e circula no local. “Nosso objetivo é entregar um equipamento moderno, acessível e preparado para atender às demandas atuais da feira, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região”, afirmou.

O deputado federal e candidato à reeleição Silvio Costa Filho intensificou, nesta sexta-feira, sua agenda política no Sertão de Pernambuco, ampliando alianças e consolidando apoios em diversas cidades da região. A movimentação reforça a estratégia do parlamentar de fortalecer ainda mais sua base eleitoral no interior do Estado e ampliar sua presença em municípios considerados estratégicos para as eleições deste ano.

Durante a agenda, Silvio esteve em Betânia, onde foi recebido pelo grupo político liderado pelo ex-prefeito Mário Flor. Em Santa Cruz da Baixa Verde, participou de encontros com o prefeito Dr. Ismael e com o ex-prefeito Tássio, reafirmando a parceria política com importantes lideranças do município.

O roteiro também incluiu reuniões com grupos políticos de Santa Terezinha, São José do Egito e Serra Talhada, fortalecendo o diálogo com lideranças locais e ampliando o arco de apoios em todo o Sertão.

Em Verdejante, Silvio esteve com o candidato a prefeito da última eleição, Carrapicho. Na região, o ex-ministro de Lula participou de uma reunião com o grupo político de Carrapicho, em um encontro marcado pela defesa da união das forças políticas em favor do desenvolvimento regional.

O agenda terminou em Salgueiro, onde Silvio se reuniu com o grupo político de George Arraes, candidato a deputado.

Com uma base política consolidada tanto no Agreste quanto no Sertão pernambucano, Silvio Costa Filho chega ao período eleitoral fortalecendo alianças e ampliando sua presença nas principais regiões do interior do Estado. As agendas realizadas demonstram a capilaridade do projeto político liderado pelo deputado federal, que vem recebendo manifestações de apoio de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias.

Ao agradecer a receptividade durante a agenda, Silvio destacou a importância das parcerias construídas em todas as regiões de Pernambuco.

"Quero agradecer, de coração, a todos os prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, lideranças e amigos que nos receberam com tanto carinho. Cada apoio fortalece ainda mais o nosso compromisso de continuar trabalhando por Pernambuco. Vamos seguir unidos, dialogando e levando investimentos, ações e resultados para o Sertão, o Agreste e todas as regiões do nosso Estado. Essa confiança aumenta ainda mais a nossa responsabilidade de representar o povo pernambucano em Brasília com dedicação e muito trabalho.", afirmou Silvio Costa Filho.

O ministro de Lula continua agenda na região neste sábado. 

Quatro novos veículos foram entregues nesta quinta-feira (6) para reforçar os serviços de saúde de Belo Jardim. A ação realizada pela Prefeitura, em parceria com os governos Estadual e Federal, conta com dois carros e duas ambulâncias, que terão destinos definidos para melhorar o trabalho das equipes e o atendimento à população.

Um dos carros será destinado ao CAPS e o outro ao PADI Brasil, novo programa do Governo Federal que oferece atendimento multiprofissional aos idosos. Das duas ambulâncias, uma ficará na UPA 24h e a outra será destinada à sala de parto do Hospital Júlio Alves de Lira, por meio do programa estadual Colo de Mãe.

O prefeito Gilvandro Estrela destacou a importância da entrega para fortalecer os serviços de saúde. “Estamos felizes em entregar esses quatro veículos, que terão uma função importante no dia a dia das nossas unidades. Cada um tem um destino certo e vai ajudar as equipes a oferecerem um atendimento melhor à população. Nosso compromisso é continuar buscando melhorias e investimentos para fortalecer a saúde do município”, afirmou.

Segundo a secretária de Saúde, Aline Cordeiro, os carros serão importantes para facilitar o trabalho das equipes. “Eles serão muito úteis no dia a dia, principalmente nos deslocamentos dos profissionais e nas ações de atendimento. Cada veículo tem uma função definida e vai ajudar a levar um serviço mais rápido e organizado para quem precisa”, destacou.

Medidas de simplificação do ambiente de negócios adotadas pelo Governo de Pernambuco contribuem para reduzir entraves, estimular novos negócios e ampliar o número de atividades de baixo risco dispensadas de alvará no Estado

Pernambuco é o melhor estado do Nordeste para empreender e um dos três melhores do Brasil, após subir da 8ª para a 3ª posição no Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). O levantamento considera o número de atividades de baixo risco dispensadas de alvará, que passou de 846 para 952 em Pernambuco, medida que reduz burocracia, tempo e custos para a abertura de empresas e permite o início das operações sem autorização prévia. O avanço reforça a agenda de simplificação conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), que instituiu, em junho deste ano, o Comitê de Simplificação e Melhoria do Ambiente de Negócios.

“Estamos construindo um ambiente cada vez mais moderno, eficiente e favorável ao empreendedorismo. A simplificação dos processos reduz a burocracia, amplia a segurança jurídica e fortalece a capacidade de Pernambuco de atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico”, explicou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Danielle Jar Souto, afirmando que o reconhecimento confirma a efetividade das medidas adotadas pelo Governo do Estado para tornar Pernambuco mais competitivo.

Para o presidente do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), Marcelo Faria, o avanço reforça o compromisso de Pernambuco com a simplificação do ambiente de negócios e aponta oportunidades para ampliar a liberdade econômica nos municípios. “A ampliação da lista de atividades de baixo risco em Pernambuco permite que mais empreendedores trabalhem de forma rápida e simples. A norma estadual está posta; agora falta o avanço nos municípios. Hoje, 33 dos 185 municípios pernambucanos aprovaram uma legislação de liberdade econômica, e o passo seguinte é levar essa desburocratização para as outras 152 cidades.”

COMITÊ - Instalado em junho, o Comitê de Simplificação e Melhoria do Ambiente de Negócios reúne órgãos públicos e entidades parceiras para revisar normas, integrar procedimentos e tornar mais ágeis e eficientes os processos de registro, licenciamento e abertura de empresas. Além da ampliação das atividades dispensadas de alvará, o Comitê atua na integração entre órgãos públicos, na digitalização de procedimentos, no aperfeiçoamento regulatório e na criação de indicadores para acompanhar a evolução do ambiente de negócios no Estado. As ações integram a estratégia do Governo de Pernambuco para modernizar a administração pública, reduzir entraves burocráticos, aumentar a competitividade, atrair investimentos e estimular a geração de emprego e renda.

Petrolina consolidou, nesta sexta-feira (7), sua posição como referência regional na saúde pública ao assumir a coordenação da Central de Regulação de Urgência (CRU) da IV Macrorregião do SAMU. A nova estrutura permitirá ao município regular o atendimento de urgência e emergência de 25 cidades do Sertão pernambucano, ampliando a integração da rede e garantindo mais agilidade na assistência à população.

A solenidade reuniu prefeitos dos municípios que integram a IV Macrorregião de Saúde, além de representantes do Ministério da Saúde, do Governo de Pernambuco, gestores municipais e profissionais da área. Entre as autoridades presentes estiveram a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti; o superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE), Elídio Moura.

Um dos momentos mais marcantes do evento foi a simulação realística de atendimento pré-hospitalar, que mobilizou equipes do SAMU, Corpo de Bombeiros, forças de segurança e o helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA). A demonstração evidenciou a integração entre os órgãos e a capacidade de resposta em ocorrências de alta complexidade, reforçando a importância da atuação coordenada para salvar vidas.

Durante a cerimônia, o prefeito Simão Durando destacou que a implantação da Central representa um marco para a saúde pública regional e reafirma a capacidade de Petrolina de liderar ações estratégicas em benefício de toda a população sertaneja. "Petrolina assume hoje uma responsabilidade que nos enche de orgulho. Mais do que coordenar um serviço, estamos ajudando a salvar vidas em toda a região. Quando unimos planejamento, tecnologia e cooperação entre os municípios, quem ganha é a população, que passa a contar com um atendimento mais rápido, integrado e eficiente."

Com a regionalização, a Central de Regulação de Urgência sediada em Petrolina passa a receber e regular os chamados de urgência dos municípios que integram a IV Macrorregião, acionando as ambulâncias da cidade responsável por cada ocorrência e definindo o encaminhamento dos pacientes para o hospital ou unidade de pronto atendimento mais adequada. O novo modelo otimiza o uso dos recursos disponíveis, reduz o tempo de resposta e fortalece a rede regional de urgência e emergência.

Com a nova estrutura, Petrolina amplia seu papel estratégico na saúde pública de Pernambuco, fortalecendo a integração entre os municípios e garantindo mais rapidez, eficiência e segurança no atendimento à população do Sertão.

O presidente do COSEMS-PE, Elídio Moura, e a apoiadora institucional da entidade, Lúcia Giesta, participaram, nesta sexta-feira (7), da inauguração da Central de Regulação de Urgência (CRU) do SAMU Macrorregional, em Petrolina. A nova estrutura passa a coordenar os atendimentos de urgência de 25 municípios da IV Macrorregião de Saúde de Pernambuco, ampliando a capacidade de resposta da rede de urgência e emergência no Sertão.

A Central atenderá municípios das regiões de Petrolina, Salgueiro e Ouricuri, contribuindo para uma regulação mais integrada e ágil das ocorrências. O SAMU de Petrolina conta atualmente com 173 profissionais e colaboradores envolvidos no atendimento pré-hospitalar móvel. A solenidade reuniu autoridades estaduais e municipais, gestores de saúde e representantes da rede de urgência e emergência. Entre os presentes estavam o prefeito Simão Durando, a secretária estadual de Saúde, Zilda Rego, e representantes das três regiões de saúde contempladas pela nova estrutura.

Durante a cerimônia, também foi realizada uma homenagem póstuma à sanitarista Maria Cristina Soares Paulino, que teve trajetória dedicada à gestão pública e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Elídio Moura, a implantação da Central representa um avanço na regionalização da assistência. “A regionalização fortalece o SUS e garante uma resposta mais rápida, integrada e eficiente às urgências e emergências”, afirmou o presidente do COSEMS-PE.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em conjunto com o desembargador aposentado e candidato ao Senado, Sebastião Coelho (Novo-DF), protocolou uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado solicitando a abertura de processo disciplinar contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

A ação cita suposta quebra de decoro parlamentar. A denúncia se baseia em elementos da Operação Compliance Zero citados em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Para o Girão, o caso escancara os riscos de deixar o Conselho de Ética fechado.

“Aqui não estamos falando de uma emenda qualquer, é uma PEC que mexe no bolso de milhões de brasileiros, com indícios de que o texto saiu de dentro do próprio banco interessado. Se isso não é motivo para o Conselho de Ética funcionar, eu não sei o que é”, declarou o senador.

Segundo o documento, Ciro teria apresentado a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 — que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de de R$250 mil para R$ 1 milhão por depositante, com texto supostamente redigido pela própria assessoria do Banco Master, entregue ao senador em envelope endereçado à sua residência e depois reproduzido de forma integral no Senado.

A representação também cita indícios de repasses mensais de R$ 300 mil a R$ 500 mil a Nogueira, aquisição de participação societária com forte deságio em empresa ligada ao irmão do parlamentar, além de custeio de viagens, hospedagens e voos privados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A petição lembra ainda que o Supremo impôs ao político medida cautelar proibindo contato com investigados na Compliance Zero, e que o Ministério Público Federal já se manifestou reconhecendo indícios de relação pessoal, empresarial e financeira com possível influência de interesses privados na atuação do parlamentar.

“Não cabe ao Senado esperar o desfecho penal para cuidar da própria credibilidade. Enquanto o Conselho não for instalado, cada novo fato do Banco Master vira só mais uma denúncia empilhada numa gaveta”, enfatizou o senador Girão.

Assim como no caso do senador Jaques Wagner (PT-BA), também alvo de representação do Novo, a apuração contra Ciro Nogueira esbarra na ausência do Conselho de Ética nesta Legislatura, instalação que depende do presidente Davi Alcolumbre (Uniã-AP) e que o Novo já levou ao STF, onde a ministra Cármen Lúcia determinou manifestação do Senado sobre o impasse.

Entre os pedidos estão a notificação do senador para apresentar defesa prévia, a requisição de documentos ao STF, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, a íntegra da tramitação da Emenda 11, as declarações de bens do parlamentar e, ao final, caso confirmados os fatos, a aplicação das sanções do Código de Ética. Com informações do Diário do Poder.