Em discurso na sessão solene realizada pela Faculdade de Direito do Recife (FDR) para homenagear o advogado-geral da União, Jorge Messias, ontem (11), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, conselheiro Carlos Neves, concedeu ao ministro pernambucano, em nome da instituição, a Medalha Nilo Coelho, honraria concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao estado e ao país. "Construiu uma trajetória exemplar, pautada pela excelência técnica e pelo rigor na defesa do Estado Democrático de Direito", justificou o conselheiro ao citar o ministro-chefe da AGU.

Ex-aluno da FDR, Jorge Messias formou-se em 2003 e assumiu o cargo de advogado-geral da União em 2023 a convite do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Natural do Recife, voltou a ser cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) após novas tratativas entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao se referir ao ministro como um dos "[ex-alunos da Faculdade de Direito do Recife] mais dedicados à causa pública", Carlos Neves destacou a trajetória acadêmica e profissional do conterrâneo. "É com muito brilho que, hoje, Jorge Messias ocupa o cargo de ministro-chefe da AGU, uma instituição de fundamental importância na manutenção da democracia no país", falou ao blog.

Ensaios laboratoriais encomendados pelo parlamentar, que é engenheiro, apontam material de baixa qualidade no calçamento; órgãos de controle foram acionados e Prefeitura tem 5 dias para responder.

O vereador de Olinda Alessandro Sarmento (PL) acionou os órgãos de fiscalização após constatar fortes indícios de irregularidades, suspeita de superfaturamento e o uso de materiais de baixa qualidade nas obras da Orla de Olinda.

Engenheiro por formação, o parlamentar realizou por conta própria ensaios laboratoriais para testar a resistência dos materiais aplicados na intervenção. Os testes constataram descumprimento das especificações da norma técnica brasileira NBR 9781, que exige resistência mínima de 35 MPa para blocos de calçadão e de 50 MPa para áreas de tráfego pesado. Segundo as análises técnicas, a cada seis blocos ensaiados, cinco foram reprovados.

A redução do tempo útil do pavimento compromete a qualidade do espaço público e gera prejuízos diretos aos cofres do município. Diante dos resultados, Alessandro Sarmento acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Justiça (TJPE) e o Ministério Público (MPPE), solicitando auditoria especial, providências jurídicas e a suspensão imediata das obras até que os fatos sejam plenamente apurados.

"Olinda vive novos tempos e práticas como essa não serão mais aceitas. Como engenheiro, não posso permitir que um material de péssima qualidade seja colocado na nossa orla e o olindense pague essa conta. São motivos mais do que suficientes para uma auditoria especial e a suspensão imediata da obra até que tudo seja esclarecido", declarou o vereador.

A Prefeitura de Olinda foi notificada na última sexta-feira (7) e possui o prazo de 5 dias úteis para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Com mais de 17 mil metros quadrados de área e trechos que ultrapassam 50 metros de altura, Prefeitura está construindo, atualmente, a maior obra de contenção de encostas em Pernambuco. Além da proteção, projeto também prevê um espaço de lazer, através do COMVIDA. Prefeito Victor Marques vistoriou serviços nesta quarta (12).

O prefeito Victor Marques vistoriou, nesta quarta-feira (12), as obras que estão transformando a Comunidade dos Milagres, no Barro. Com investimento total de R$ 45,5 milhões, o conjunto de intervenções vai ampliar a segurança, melhorar a infraestrutura urbana e criar novos espaços de convivência para mais de 3 mil moradores. Entre as principais ações está a implantação da contenção definitiva da encosta, a maior em todo estado de Pernambuco em execução pelo poder público, atualmente, com investimento de R$ 30 milhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Durante a vistoria, o gestor municipal destacou a importância de investimentos em obras que promovam segurança e bem-estar.

“Estamos na Vila dos Milagres para vistoriar a maior obra de proteção de encostas em andamento em todo o nosso estado. Eu visitei essa obra no meu primeiro dia como prefeito do Recife e estou, alguns meses depois, vendo os avanços que já acontecem aqui. Pela primeira vez no Recife nós temos uma obra pública com cortina atirantada, que é uma metodologia de contenção de encostas mais moderna e muito complexa, mas a melhor opção para essa encosta, porque permite fazer o menor número de remoção possível”, afirmou Victor Marques. “Além disso, vamos ter um COMVIDA, que é uma área de convívio para que as pessoas possam curtir e ter um lazer adequado, com estrutura de quadra, parquinho para as crianças e parcão. Lembrando que a gente fez o projeto escutando a população, escutando as crianças e entendendo o que é que realmente precisava aqui. A obra está acelerada e é uma obra trabalhosa, quase artesanal, mas, quando estiver pronta, vai proteger centenas de famílias recifenses”, concluiu o prefeito do Recife.

Com 17 mil metros quadrados e trechos que ultrapassam 50 metros de altura, a encosta vai receber cinco técnicas distintas de contenção, definidas conforme as características de cada segmento. As intervenções abrangem proteção de talude, obras estruturais e melhorias na drenagem, compondo um dos mais robustos projetos de contenção já realizados no Recife, como informa Beatriz Menezes, secretária de Infraestrutura do Recife. “Essa obra vem andando bem e nós já entregamos o primeiro trecho, totalizando quase 600 metros lineares de contenção de encosta. Aqui nós temos várias soluções de engenharia, como solo grampeado, cortina atirantada, biomanta e retaludamento, tudo para que a gente consiga transformar um local que, antes era de muita insegurança, em um local seguro para as pessoas confraternizarem”, destacou. “Vamos ter uma urbanização tanto para prover um espaço de lazer para população quanto para evitar que a área seja reocupada. A previsão de entrega da obra é em dezembro de 2027 e a Prefeitura segue com empenho para garantir que todo recifense durma, em dia de chuva ou dia do sol, com a tranquilidade que todo mundo merece”, completou a gestora.

Executadas pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB), os serviços atualmente incluem a implantação de 42 metros de rede de drenagem, além da construção de uma estrutura de contenção para reforçar e estabilizar a encosta. Também está sendo realizada a preparação do terreno para a implantação de uma solução de contenção com solo reforçado e vegetação, contribuindo para a segurança e a recuperação da área. Além da contenção da encosta, o local também vai ganhar um amplo espaço de convivência, que incluirá parque, quadra, memorial e outros espaços para os moradores usufruírem.

REQUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO - Além da obra de contenção, a requalificação da área contempla intervenções de mobilidade e infraestrutura urbana. A Rua Paralela será pavimentada e receberá calçadas acessíveis, equipadas com piso tátil alerta e direcional, além de travessias em nível e uma nova rotatória. O sistema de drenagem também será reforçado, com a requalificação do canal existente e a implantação de dois reservatórios de retenção de águas pluviais, que, juntos, terão capacidade superior a mil metros cúbicos.

Os investimentos em obras também garantem mais oportunidades de emprego na cidade, beneficiando a população como um todo através da proteção, da segurança e da geração de renda. Luiz Henrique, 38 anos, é morador da Vila dos Milagres e trabalha como servente de pedreiro na obra de contenção de encosta. Ele alcançou sua primeira oportunidade de emprego com carteira assinada através da Prefeitura do Recife. “Para mim é um prazer estar trabalhando aqui onde eu moro, porque o bairro estava precisando dessa obra, que, graças a Deus, vai valorizar bem a comunidade. As obras de lazer também vão ser boas porque vai ter diversão no final de semana e para mim é muito gratificante essa primeira oportunidade de trabalhar de carteira assinada com a prefeitura”, concluiu.

URBANIZAÇÃO DE 12 ÁREAS - Além das obras de infraestrutura, o projeto prevê a urbanização de 12 áreas públicas com a implantação do COMVIDA Milagres, que terá 7,2 mil metros quadrados. O equipamento comunitário vai contar com parque infantil, praça da primeira infância, boulevard, quadra poliesportiva, academia, pista de cooper, mirante, áreas de convivência e piquenique, estacionamento, bicicletário e espaço para apresentações culturais. As ações foram definidas após escuta dos moradores e vão beneficiar diretamente 715 famílias. Na árvore próxima onde a obra irá acontecer, será feito um memorial em homenagem às vidas que foram perdidas.

PRIMEIRA ETAPA JÁ ENTREGUE - Em setembro do ano passado, a Prefeitura do Recife entregou a primeira etapa da encosta entre as ruas Milagres e Paralela, com investimento de R$ 13,6 milhões. A execução incluiu 7.208,31 m² de proteção de talude com tela argamassada, um muro de arrimo de 388 m², 340 m² de piso em concreto, 1.800 metros de canaleta de drenagem e 220 metros de guarda-corpo.

Com sede em Pesqueira, o CONDOMAR reúne municípios em torno de soluções compartilhadas para áreas estratégicas da gestão pública.

Resolver problemas em conjunto pode ser mais eficiente - e é justamente essa lógica que está por trás do trabalho do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (CONDOMAR), sediado em Pesqueira, no Agreste pernambucano.

Mas, afinal, o que faz um consórcio de municípios?

De forma simples, o CONDOMAR permite que cidades compartilhem esforços para encontrar soluções para demandas que muitas vezes são comuns entre elas. Em vez de cada município buscar sozinho caminhos para determinados serviços e projetos, a atuação conjunta cria mais possibilidades de planejamento, organização e economia de recursos.

O modelo já envolve áreas estratégicas, como educação, iluminação pública e saúde materno-infantil, aproximando os municípios e fortalecendo a capacidade de execução das gestões. E é justamente aí que está a importância do consórcio: não se trata de substituir as prefeituras, mas de somar forças a elas.

Com a sede instalada em Pesqueira, o CONDOMAR também contribui para fortalecer a cidade como um ponto de articulação regional, aproximando gestores e construindo uma agenda baseada na cooperação.

Em tempos de desafios cada vez mais compartilhados entre os municípios, a ideia de trabalhar sozinho perde espaço. Para o CONDOMAR, unir esforços é uma estratégia de gestão: e uma forma de transformar recursos e experiências compartilhadas em soluções que podem chegar mais longe.

O pré-candidato a deputado federal Edilson Tavares (PP) anunciou o apoio do empresário Menininho, em Santa Cruz do Capibaribe. A adesão fortalece a articulação de Edilson no Polo de Confecções, onde ele busca construir um projeto de representação da região na Câmara Federal.

Com uma pré-campanha baseada no diálogo, Edilson tem apresentado propostas em defesa do polo de confecções, a necessidade da região ter uma voz que conheça os desafios do setor e sua experiência como prefeito de Toritama. Após dois mandatos à frente da gestão municipal, ele deixou o cargo com mais de 90% de aprovação, e elegeu seu sucessor com a maior votação da história da Capital do Jeans.

Natural do Polo de Confecções e conhecedor dos desafios enfrentados pelo setor, Edilson vem conquistando o apoio de lideranças empresariais e associativistas nas cidades que integram a região.

“Menininho é um amigo de décadas. Para mim, é uma honra contar com o apoio de alguém que, assim como eu, vive o associativismo e conhece de perto o Polo de Confecções”, pontuou Edilson.

“Não sou muito de dar apoio a políticos, mas hoje me sinto à disposição e confiante de que você fará um excelente papel ao nos representar. Edilson é um exemplo de como fazer política bem feita”, afirmou o Menininho.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que não comemora a condenação da influenciadora Bianca Barreto a dois anos de prisão por falas consideradas transfóbicas contra ela. Segundo a parlamentar, decisões desse tipo podem gerar “efeito contrário”.

Duda disse que não conhece Bianca, desconhecia as declarações e não acionou a Justiça. A ação foi apresentada pelo Ministério Público da Bahia, e a decisão de primeira instância ainda pode ser contestada.

Bianca foi condenada a dois anos em regime semiaberto e ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A Justiça considerou transfobia o uso intencional de pronomes masculinos para se referir à deputada.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realizou a 10ª reunião do Comitê da Orla, que teve como um dos principais destaques a participação do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit-PE).

A secretária executivo do Cemit, Danise Alves, participou do encontro para comunicar a retomada das atividades do colegiado, incluindo o monitoramento e as pesquisas sobre a presença de tubarões no litoral de Pernambuco e a avaliação dos riscos de incidentes. A iniciativa conta com o apoio do Governo de Pernambuco e amplia a integração entre o município, órgãos estaduais e instituições de pesquisa.

Durante a reunião, Danise apresentou um histórico da atuação do Cemit e destacou a importância da retomada do trabalho de monitoramento e produção de informações para subsidiar as ações de prevenção. O comitê reúne diferentes instituições e atua de forma integrada com órgãos públicos e universidades, contribuindo para a produção de conhecimento e para a definição de estratégias voltadas à segurança da população e à preservação do ambiente marinho.

O prefeito Mano Medeiros ressaltou que a Prefeitura pretende atuar como parceira e agente multiplicador das informações produzidas pelos órgãos técnicos e pelas universidades. “A segurança de quem utiliza nossas praias precisa estar associada ao conhecimento científico, à informação correta e à preservação do nosso ambiente marinho.

Por isso, estamos buscando o diálogo com o Cemit, com o Governo do Estado e com as universidades para encontrar soluções que permitam o uso seguro da praia, sem deixar de considerar os comerciantes e trabalhadores que dependem da nossa orla”, afirmou.

Danise Alves destacou que a retomada do Cemit representa o fortalecimento de uma estrutura de monitoramento que depende da integração entre diferentes instituições. “O trabalho do Cemit sempre teve como base a união entre órgãos públicos, universidades e instituições de pesquisa.

Estamos retomando o monitoramento e as pesquisas para ampliar o conhecimento sobre a presença de tubarões e os fatores relacionados ao risco de incidentes. Esse trabalho conta com o apoio do Governo do Estado e precisa também da participação dos municípios parceiros, porque a informação e a prevenção são fundamentais para a segurança de quem frequenta o litoral”, afirmou a professor Danise Alves.

A Prefeitura também utilizou o caráter consultivo do Cemit para solicitar orientações sobre a prática de esportes náuticos na faixa litorânea do município. O objetivo é obter informações técnicas sobre quais atividades apresentam menor risco, quais devem ser evitadas e quais situações demandam restrições.

A discussão é especialmente importante porque o Jaboatão possui decreto municipal que proíbe a prática de determinadas atividades esportivas no mar, e a gestão busca alinhar as ações de fiscalização e orientação às informações produzidas pelos órgãos especializados.

O pesquisador Paulo Oliveira, presente à 10ª reunião do Com Orla, ressaltou a importância da produção científica e falou como ela seria conduzida, com uso de microchips e apoio da infraestrutura da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

A Prefeitura do Jaboatão também reforçou que pretende colaborar na divulgação das informações produzidas pelo Cemit e pelas instituições de pesquisa. A gestão considera que a prevenção passa pela orientação de banhistas, turistas, comerciantes, pescadores e praticantes de atividades náuticas, evitando a circulação de informações incorretas e ampliando o acesso da população às recomendações dos órgãos responsáveis.

A discussão sobre segurança ocorre em paralelo às ações de requalificação da orla promovidas pela Prefeitura por meio do Projeto Orla. O conjunto de intervenções busca transformar a faixa litorânea de Piedade, Candeias e Barra de Jangada em um espaço mais estruturado, acessível, seguro e qualificado para moradores, comerciantes e turistas.

Entre as melhorias já realizadas estão a implantação do Parcão, três quadras de esportes de areia, a nova pavimentação da Avenida Senador Sérgio Guerra, a requalificação do calçadão, a instalação de iluminação pública em LED e a entrega de quatro quadriciclos para reforçar a fiscalização e a segurança na faixa de areia. Também estão em construção dez banheiros públicos, projetados com estruturas acessíveis para ampliar o conforto dos frequentadores.

Unidade do bairro Acauã é a primeira escola pública do município com piscina semiolímpica

A Escola Municipal Prefeito Dr. Raymundo Francelino Aragão Filho (Doutor Aragãozinho), localizada no bairro Acauã, deu início às primeiras turmas de natação oferecidas pela rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe e está criando novas turmas que serão iniciadas em setembro.

A unidade é a primeira escola pública do município a contar com uma piscina semiolímpica, equipamento que amplia as possibilidades esportivas e pedagógicas oferecidas aos estudantes.

Neste momento, as aulas já em atividade priorizam estudantes do 6º ao 9º ano, por se tratarem de uma faixa etária capaz de usar a piscina com menores riscos de acidentes, uma vez que ela possui 1,5 metro de profundidade.

Outra prioridade adotada pela equipe da escola foram turmas com meninos e meninas que já possuem noções de natação, com o objetivo de prepará-los para participação em competições como os Jogos Escolares.

Para garantir a matrícula nas novas turmas, os pais devem procurar a unidade de saúde da sua área para verificar se o estudante está apto à atividade. O acompanhamento médico inclui exames de pele, aferição dos batimentos cardíacos e da pressão arterial. Em caso de aprovação, o estudante recebe um laudo que garante sua vaga nas turmas.

Para mais informações, os pais interessados devem procurar a secretaria da escola.

Equipes visitaram criadouros de empresas e pessoas físicas nos municípios de Jatobá e Petrolândia.

Maiores produtores de tilápias de Pernambuco, os municípios de Jatobá e Petrolândia, no Sertão, foram alvo de uma força-tarefa de fiscalização do Crea-PE, dos dias 03 a 07.

O objetivo foi verificar o exercício legal dos engenheiros de Pesca, responsáveis desde o manejo dos alevinos até a saída para a venda dos peixes. A ação também visa levar mais segurança à população, que consome o pescado.

Essa é a terceira força-tarefa dos fiscais nas áreas de piscicultura, que ficam à margem do Rio São Francisco. A equipe de fiscalização já havia realizado ações de orientação e prevenção nos municípios onde são realizadas atividades de piscicultura. Em outubro do ano passado, os fiscais se reuniram com secretários municipais, pessoas físicas e jurídicas para orientar sobre a legalização da atividade, responsabilidade técnica do engenheiro de Pesca, regularização e emissão de ART, entre outros.

Em março, a fiscalização esteve em Petrolândia, Belém do São Francisco e Itacuruba para verificar o cumprimento da legislação pelos produtores. Dessa vez, a maior parte das trinta empresas checadas são de Jatobá, onde foram visitadas 27 unidades. O município é o segundo maior produtor de tilápia do Brasil. Já Petrolândia, situa-se em quinto lugar. Pernambuco responde por uma produção estimada de mais de 35 mil toneladas de tilápia por ano.

Segundo Fábio Gilnei, assessor da Fiscalização, o primeiro passo da equipe é identificar a situação do criadouro, se é empresa ou pessoa física. As pessoas jurídicas representam 80% das unidades de piscicultura da região e devem ter registro obrigatório no Crea-PE. Em ambos os casos, é obrigatória a ART de cargo e função do engenheiro de Pesca, que tem responsabilidade técnica sobre o manejo do sistema.

“A gente observa que muitas pessoas jurídicas e físicas que visitamos nessa etapa já se adequaram às exigências, por conta da ação orientativa que realizamos anteriormente”, explicou Gilnei. Responsável técnica por uma das empresas fiscalizadas, a engenheira de Pesca Deise Falcão buscou adequar as atividades às exigências de registro no Crea-PE, após participar das reuniões que antecederam a fiscalização.

O agente fiscal Kepler Melo explicou que a fiscalização busca garantir o exercício legal do profissional da Engenharia de Pesca. “A presença do engenheiro de Pesca nessa atividade é fundamental para garantir a qualidade do produto que chega à mesa do consumidor”, afirmou Melo. Jatobá e Petrolândia somam mais de cem empresas e produtores individuais de tilápia. A força-tarefa contou ainda com os agentes de fiscalização João Diniz e Dênio Marcus.

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, participou, na última segunda-feira (10), do lançamento da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), iniciativa que formaliza a atuação conjunta dos Tribunais de Contas na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

O TCE-PE integra a coordenação da Rede, ao lado dos Tribunais de Contas de Sergipe, Amapá, Piauí, Acre e Distrito Federal. O lançamento ocorreu durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no TCE do Rio de Janeiro.

Na ocasião, o presidente Carlos Neves destacou a necessidade de uma atuação integrada dos Tribunais de Contas diante dos índices de violência contra as mulheres. “É nossa obrigação, como agentes públicos, liderar projetos que possam, ao menos, minimizar essa situação vexatória do país onde os índices de feminicídio têm aumentado de forma vertiginosa”, afirmou.

A proposta é ampliar e dar continuidade ao trabalho que os Tribunais de Contas já desenvolvem na avaliação das políticas públicas relacionadas à proteção das mulheres. A atuação envolve áreas como saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de Justiça, além de ações voltadas à autonomia econômica das mulheres e ao funcionamento de centros de referência e casas de abrigo.

Entre os pontos que poderão ser avaliados estão os protocolos de prevenção ao feminicídio, a integração dos serviços de atendimento, o acompanhamento de mulheres em situação de risco, a fiscalização das medidas protetivas e a estrutura disponível para investigação e atendimento de vítimas de violência sexual, especialmente crianças e adolescentes.

Segundo Carlos Neves, a fiscalização precisa considerar todo o ciclo de proteção às mulheres, e não apenas a segurança pública. “Essa é a hora dos Tribunais de Contas, como um todo, avançarem e evoluírem para uma atuação em rede que proponha políticas públicas que solucionem o problema. É uma análise que ultrapassa as fronteiras da segurança pública e atinge todo o ciclo de proteção à mulher, seja em relação à questão financeira, da saúde, assistência social, de trabalho, de acesso à educação”, disse ele.

O presidente do TCE-PE também ressaltou que o Poder Público precisa permanecer atento aos índices de violência. “Como homem, como ser humano, eu me sinto extremamente incomodado e, assim, devemos permanecer para que a gente não possa banalizar o mal e achar normal índices de violência extrema contra as mulheres”, afirmou.

De Pernambuco, o seminário contou com a participação da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, e dos servidores que integram o grupo técnico responsável pela elaboração do Diagnóstico Nacional do Controle Externo sobre o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, apresentado durante o seminário. Fazem parte da equipe o gerente do Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania (DEDUC), Eduardo Siqueira, a gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania (GCID) Tassyla Lins, e os auditores Leonardo Mozdzenski e Michele Freitas, da GCID.

A presença do TCE-PE na Rede amplia um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2022, quando a instituição passou a acompanhar as políticas de enfrentamento à violência de gênero no estado, avaliando aspectos como a estrutura da rede de proteção, o planejamento, o orçamento e a execução das ações destinadas às vítimas.

Em março deste ano, o TCE-PE divulgou um levantamento que mostra fragilidades na estrutura da rede de atendimento dos 184 municípios pernambucanos e do distrito estadual de Fernando de Noronha. A fiscalização analisou a existência e o funcionamento dos serviços de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência.

DIAGNÓSTICO NACIONAL - O diagnóstico apresentado durante o seminário reúne os resultados das ações realizadas pelos Tribunais de Contas e foi construído a partir de trabalhos, documentos, informações e experiências encaminhados por 27 Tribunais de Contas, consolidados pelo grupo técnico responsável até julho de 2026. O documento traz evidências produzidas pelos TCs participantes, identifica riscos, deficiências nas políticas públicas e boas práticas adotadas. 

Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram a dimensão do problema. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 vítimas de feminicídio, maior número da série histórica, além de 3.870 tentativas de feminicídio, crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Também foram registrados 1.067.556 acionamentos do telefone 190 relacionados à violência doméstica. No mesmo ano, foram concedidas 555 mil medidas protetivas de urgência e registrados 101.656 casos de descumprimento.

Clique aqui para acessar o diagnóstico ?

A Rede que Protege reúne, além da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

SEMANA JURÍDICA - Ainda na segunda-feira (10), o presidente Carlos Neves esteve em São Paulo para a abertura da XXIV Semana Jurídica 2026, promovida pelo TCE-SP, em celebração ao Dia do Advogado, que é comemorado no dia 11 de agosto.

O evento reuniu nomes do Direito nacional para debater temas como Direito Público, governança, cidadania e o aprimoramento da Administração Pública.

A palestra de abertura foi com o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu homenagens da Atricon e do TCE-SP pelos serviços prestados às duas instituições e às causas jurídicas.