Senadores da base aliada avaliam que uma eventual rejeição do nome de Jorge Messias ao STF não afetaria apenas o governo Lula, mas também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo a Folha de S.Paulo, aliados consideram que o resultado poderia ser interpretado como rompimento entre Alcolumbre, o Executivo e parte do Supremo, que atuou pela indicação.

Parlamentares governistas ainda apostam em mudança de posição do senador. A base também aponta que Alcolumbre pode precisar do apoio de Lula em disputas eleitorais regionais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 4820/2023, que institui uma pensão especial destinada a pessoas com epidermólise bolhosa em todo o Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O deputado federal e segundo-secretário, Lula da Fonte, coautor da matéria, contribuiu diretamente para o avanço do projeto e para a construção de uma proposta sensível à realidade dos pacientes e de suas famílias. Ao longo da tramitação, o parlamentar esteve envolvido na articulação e defesa da iniciativa.

A relevância do projeto ganhou ainda mais notoriedade após a história do pequeno Gui, que ajudou a dar visibilidade à luta de quem convive com a doença.

O texto aprovado prevê o pagamento de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo para pessoas diagnosticadas, além de reconhecer a necessidade de cuidados contínuos e integrais.

A aprovação representa um avanço importante na garantia de dignidade e suporte às famílias afetadas. Agora o projeto segue para o Senado Federal, aguardando a sanção do presidente da República.

O ministro da AGU, Jorge Messias, avalia que sua sabatina no Senado, marcada para esta quarta-feira (29), deve se concentrar mais nos rumos atuais do STF do que em sua trajetória profissional. A interlocutores, ele tem dito que prevê um resultado apertado na Casa.

Aliados do ministro estimam que ele tenha entre 48 e 52 votos favoráveis no plenário, enquanto o relator da indicação na CCJ, Weverton Rocha (PDT), projeta um apoio mais cauteloso, em torno de 44 votos.

Segundo levantamento feito pelo Estadão, Messias soma cerca de 15 votos favoráveis na CCJ, superando o mínimo necessário de 14 entre os 27 membros do colegiado para avançar à votação final no Senado.

O deputado federal Leo Prates (Republicanos), relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1, afirmou nesta terça-feira (28) que pretende incluir uma regra de transição para permitir a adaptação do mercado à redução da jornada de trabalho.

O relator defende a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos e avalia que eventuais mecanismos de compensação poderiam suavizar a transição, informa o Estadão.

A proposta começará a ser debatida em comissão especial a ser instalada nesta quarta-feira (29). A expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), é levar o texto ao plenário até 28 de maio.

O reconhecimento de Ipojuca como referência em gestão pública no XIII Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora destaca, mais uma vez, a capacidade técnica e de inovação da pré-candidata a deputada estadual, Lara Santana. Ex-secretária de Projetos Especiais do município a engenheira foi a responsável, junto ao prefeito Carlos Santana, pela implantação de iniciativas que modernizaram a relação entre a prefeitura e o cidadão, viabilizando a vitória de Ipojuca na etapa estadual da premiação, celebrada hoje no Recife Expo Center.

Durante sua passagem pela pasta, Lara Santana liderou a transformação digital do município por meio da Rede Ipojuca. Sob sua coordenação, a prefeitura alcançou a marca de 177 serviços digitalizados, representando 74% de todo o atendimento municipal. Esse processo eliminou filas históricas e reduziu drasticamente o tempo de espera para o empreendedor ipojucano, com mais de 30 mil demandas já resolvidas eletronicamente.

O prêmio do Sebrae, um dos mais rigorosos do país, avalia justamente a eficiência administrativa e o apoio aos pequenos negócios — pilares que Lara consolidou em sua gestão. Além da digitalização, ela esteve à frente de projetos como o Orla Legal, que garantiu a regularização e a dignidade de quase 900 trabalhadores, transformando a ocupação do litoral em um modelo de organização e segurança.

Para Lara Santana, o resultado colhido hoje é o coroamento de um trabalho focado na modernização do Estado para servir melhor às pessoas. "Este prêmio não é apenas um troféu, é o atestado de que a política pode e deve ser eficiente. Quando decidimos digitalizar a prefeitura e regularizar nossa orla, o objetivo era um só: facilitar a vida de quem trabalha e empreende em Ipojuca. Tiramos o cidadão das filas e demos a ele o controle na palma da mão. Ver esse esforço reconhecido pelo Sebrae nos dá a certeza de que a inovação, quando aplicada com seriedade e compromisso, tem o poder de transformar realidades e preparar as cidades para o futuro", afirmou Lara Santana.

Legado de Inovação - A atuação de Lara Santana na Secretaria de Projetos Especiais deixou marcos que agora levam Ipojuca para a etapa nacional da premiação: eficiência Digital, com a Implementação da plataforma que permite o acompanhamento de processos em tempo real pelo celular; desburocratização, com a Integração de secretarias para reduzir custos e agilizar a abertura de negócios e concessão de licenças e impacto social, com foco no empreendedorismo inclusivo, garantindo que a modernização chegasse aos trabalhadores da base da economia local.

Com a vitória em Pernambuco, o modelo de gestão implementado por Lara em Ipojuca passa a servir de vitrine para outros municípios do estado, reforçando seu nome como uma liderança preparada para novos desafios no Legislativo Estadual.

O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, participou, nesta terça-feira (28), de um debate sobre o novo cenário do saneamento em Pernambuco durante o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, no Recife. O painel foi mediado pelo ex-presidente da Compesa e do Conselho de Administração da empresa, Alex Campos, e contou com a participação do secretário Executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto; do secretário Executivo de Saneamento, Artur Coutinho; e do diretor-presidente da BRK Ambiental em Pernambuco, Sérgio Trentini. Durante o encontro, foram discutidos os desafios do setor, como o fato de 85% das cidades enfrentarem rodízio no abastecimento e perdas de água de 48%. Nesse contexto, a concessão parcial dos serviços foi destacada como essencial para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento até 2033 com a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto no estado.

“No início da atual gestão estadual, a Compesa contava com poucos recursos, projetos parados e uma necessidade de cerca de R$ 30 bilhões em investimentos, algo que o Estado sozinho não conseguiria executar. Fizemos uma ampla reorganização e hoje temos 268 projetos em andamento, com cerca de R$ 10 bilhões previstos até 2030. A decisão da governadora Raquel Lyra de avançar com a concessão foi corajosa e estratégica, permitindo viabilizar mais de R$ 20 bilhões em novos investimentos. É esse conjunto de ações que está tirando Pernambuco da estagnação e ampliando o acesso à água e ao saneamento”, afirmou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

Pelo novo modelo, a Compesa permanece responsável pela produção e tratamento de água, enquanto as concessionárias assumem a distribuição e o esgotamento sanitário. “A concessão deixa claro o papel de cada um: privado, público e agência reguladora, além dos investimentos necessários. Para nós, é fundamental que os projetos avancem com agilidade, e acreditamos que esse modelo será um sucesso. A Compesa seguirá focada na produção de água, garantindo volume e qualidade, enquanto o privado será responsável pela distribuição, o esgoto e atuará fortemente na redução de perdas. O objetivo é atender melhor a população, com trabalho conjunto com prefeitos e uma comunicação transparente ao longo de todo o processo”, destacou.

Alex Campos ressaltou que a mudança de modelo foi necessária diante do cenário histórico. Segundo ele, não seria possível avançar sem buscar novas soluções, destacando que a concessão parcial foi amplamente estudada e dialogada, mantendo a Compesa como empresa pública. O secretário Executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos de Pernambuco, Marcelo Bruto, apresentou um retrospecto do processo de concessão, desde a estruturação até o leilão realizado em dezembro, em São Paulo.

Já Artur Coutinho, secretário Executivo de Saneamento, enfatizou o desafio de ampliar o acesso ao saneamento, especialmente nas áreas rurais, com meta de universalização até 2033. O secretário Executivo de Saneamento de Pernambuco, Artur Coutinho, disse que o Governo do Estado segue apoiando os municípios na aplicação dos recursos recebidos e no acompanhamento das metas de universalização, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços de água e esgoto em Pernambuco.

No primeiro dia do evento, segunda (27), o município do Agreste de Pernambuco ganhou o prêmio Boas-práticas, pelo Programa “Elos de Convivência – Homens pelo Fim da Violência”, e foi finalista do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, pelo Programa Protagoniza Mulher, na terça (28)

A participação de Gravatá no 9° Congresso da Amupe, que foi realizado na segunda (27) e na terça (28), no Recife Expo Center, na capital pernambucana, ficou em evidência.

No primeiro dia do congresso, o município de Gravatá foi reconhecido pela Amupe - Associação Municipalista de Pernambuco por sua atuação em boas práticas de gestão pública, com destaque para o programa “Elos de Convivência – Homens pelo Fim da Violência” , uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Poder Judiciário e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). 

Além da premiação no primeiro dia do evento, Gravatá também foi finalista no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, pelo programa “Protagoniza Mulher”, trabalho desenvolvido pela mesma pasta, em parceria com a Sala do Empreendedor, em que incentiva o empreendedorismo feminino.   

Com isso, a participação de Gravatá no evento reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas inovadoras e inclusivas, que evidenciam o impacto positivo de ações voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência e ao incentivo ao empreendedorismo feminino. 

Dessa forma, o município é tido como referência em boas práticas de gestão pública em Pernambuco e servem de estímulo para a continuidade e ampliação de projetos que transformam vidas, fortalecem a rede de apoio social e contribuem para o desenvolvimento sustentável da população. 

Em Manaus, ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, participa da cerimônia que marca o avanço na democratização do acesso à informação, educação, saúde e cidadania

Com mais de 4,3 milhões de habitantes, o Amazonas vai se tornar o primeiro estado do Brasil a ter 100% dos 62 municípios com acesso aos canais públicos de forma gratuita e imagem digital de qualidade. Para celebrar a universalização do sinal, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o governador do Amazonas, Roberto Cidade, o conselheiro diretor da Anatel, Octavio Pieranti, o diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), David Butter, e o presidente do Sistema Encontro das Águas (TV e Rádio), Oswaldo Lopes, estarão nesta quarta-feira (29), às 11h, em Manaus.

A cerimônia em Manaus anunciará a inauguração de estações de TV Digital em 10 municípios. Todas as ações e o impacto direto na população amazonense integram o programa Brasil Digital, coordenado pelo MCom e implementado em parceria com a Anatel. Além dos conteúdos educativos e culturais da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), que inclui os conteúdos da TV Brasil e da TV Encontro das Águas, do Canal Gov, do Canal Educação e do Canal Saúde, a população passará a contar também com a multiprogramação da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado e TV Assembleia).

Com o sinal universalizado da Rede Nacional de Comunicação Pública em todo estado, qualquer pessoa com uma televisão e uma antena comum consegue sintonizar os novos canais. O telespectador não precisa de internet, cabo ou pagar mensalidade. Antes da universalização, moradores de cidades pequenas ou isoladas do Amazonas ficavam sem acesso aos canais públicos na TV aberta.

Benefícios

A TV pública é uma importante ferramenta para a democracia porque tem seu conteúdo focado na promoção da educação, cultura, diversidade e informação de qualidade. Ela representa a pluralidade da sociedade, preservando a identidade nacional e combatendo a desinformação. São canais com conteúdos educativos; com informações sobre vacinação e campanhas de prevenção; programas jornalísticos locais e transmissões das câmaras e assembleias voltados para a transparência das decisões e votações de um país.

Serviço

Evento: Universalização do Sinal da TV Pública no Amazonas

Data: 29 de abril de 2026

Horário: 11h

Local: Estúdio A do Sistema Encontro das Águas

Endereço: AV. Barcelos - 524 - bairro Praça 14 de Janeiro, Manaus (AM)

Transmissão ao vivo pela TV Encontro das Águas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, destacou a importância do diálogo permanente entre o órgão de controle e os gestores municipais durante o lançamento do 9º congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Em entrevista  à Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier, o presidente ressaltou que o Tribunal tem buscado atuar de forma mais próxima e orientadora junto aos municípios.

“Já é uma rotina. O Tribunal de Contas sabe a realidade dos municípios, conhece as dificuldades dos gestores, principalmente prefeitos e prefeitas, e tem cada vez mais ampliado essa parceria. O ‘Fala Gestor’, que é um programa recente que criamos, já vem promovendo esse diálogo, ouvindo os gestores, tudo isso para melhorar as entregas que o próprio prefeito faz.”

Carlos Neves também reforçou a visão pedagógica do Tribunal, priorizando a prevenção em vez de ações punitivas tardias.

“A gente tem muito respeito por cada prefeito, eleito pelo povo. Por isso mesmo, como controle externo, precisamos estar juntos. Não adianta chegar depois apenas para aplicar sanção. O ideal é orientar, trazer informações e dar caminhos. Essa é a nossa ideia.”

Por fim, ele destacou que a parceria com a Amupe é estratégica. “Essa parceria com a Amupe é fundamental, tanto para o Tribunal de Contas quanto para os cidadãos, porque fortalece a gestão pública e melhora os serviços entregues à população.”

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), validado pelo STF, para devolver R$ 1,4 milhão após investigação sobre contratação de funcionárias fantasmas.

Segundo a acusação, duas mulheres nomeadas como secretárias parlamentares exerciam atividades particulares, incluindo trabalho doméstico e funções em empresa da família do parlamentar.

Pelo acordo, Bacelar admite o crime e evita julgamento, comprometendo-se a ressarcir valores, pagar multas e prestar serviços comunitários; após o cumprimento das medidas, o caso será arquivado.